Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE 2014. - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

12/02/2014 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 001 / 2014

Prorroga a Medida Provisória n° 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, a CSLL, ao PIS/PASEP e à COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei n° 11.941/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.

CUMULAÇÃO DE CARGOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2014

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Expedição e Utilização

ASSUNTOS DIVERSOS

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.445/2013

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

Aspectos Conforme o CPC PME

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

Resolução CFC 1.255/2009

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Normas Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados da Entrega

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

10/02/2014 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO DAS NORMAS DO PRONATEC QUANTO AOS CURSOS FIC

PORTARIA MEC N° 114 / 2014

Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, quanto aos cursos de Formação Inicial e Continuada dos trabalhadores (FIC).

12/02/2014 Quarta-Feira

INTERDIÇÃO ÉTICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.062 / 2013

Dispõe sobre a interdição ética do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas na Resolução CFM nº 2.056/13.

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 473 / 2014

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444/2013.

13/02/2014 Quinta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 061 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2014.

14/02/2014 Sexta-Feira

ESTABELECE COMO DEVERÁ SER DESENVOLVIDA A QUALIFICAÇÃO À DISTÂNCIA DO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 726 / 2014

Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 387 / 2014

Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Novos valores

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

10/02/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 9609.10.00 - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2014

11/02/2014 Terça-Feira

ACE 55 - COTAS DE EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

PORTARIA SECEX N° 004 / 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México", do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

13/02/2014 Quinta-Feira

ENTREPOSTO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.444 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Atualização pela IN 1.361/2013

SGP - UNIÃO EUROPEIA

Alterações com Novo Regulamento

10/02/2014 Segunda-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 289 / 2014 - Município de Palmas

Altera a Lei Complementar 278/2013, que institui a Lei Municipal de Fomento à Cultura no Município de Palmas.

LEI COMPLEMENTAR N° 293 / 2014 - Município de Palmas

Altera a Lei Complementar 285/2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas

11/02/2014 Terça-Feira

PORTARIA GAB/SEFIN N° 004 / 2014 - Município de Palmas

Fixa preços mínimos dos serviços de construção civil a serem utilizados para efeito de cálculo do ISS

14/02/2014 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2014 - TO

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite, laticínios, mel natural, ovos de aves, mel natural e produtos.

ICMS

MOSTRUÁRIO

Tratamento Tributário

IPI

SIMPLES NACIONAL

IPI na Exclusão

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