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SEMANA 11/2014
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 14/03/2014
 
 
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    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui



    Dica

      Dica- Econet

    IRPF 2014
    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PRÉ-PREENCHIDA
    Contribuíntes com Certificação Digital


    A partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, está disponível ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB.

    Após a importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2014, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).

    A DIRPF Pré-preenchida estará disponível, desde que as fontes pagadoras tenham enviado a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, e que o contribuinte tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

    A declaração pré-preenchida não está disponível para entrega via tablet ou smartphone.



     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mar Agenda Federal abr
    mar Agenda Estadual abr
    mar Agenda Municipal abr
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    31/03/2014 a 06/04/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/04/2014 a 13/04/2014
    Segunda-Feira 31/03/2014
    Segunda-Feira 07/04/2014

    Obrigação Principal: - CSLL - Declaração de Ajuste ; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - MEMORANDO- EXPORTAÇÃO; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Municipal Vitória: Obrigação Acessória: - Declaração de Serviços Prestados; - Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção);

    Municipal Vitoria: Obrigação Acessória: - Declaração de Serviços Prestados; - Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção);

    Municipal Vitória: Obrigação Acessória: - Declaração de Serviços Prestados; - Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção);

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Terça-Feira 01/04/2014
    Terça-Feira 08/04/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica;

    Quarta-Feira 02/04/2014
    Quarta-Feira 09/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Quinta-Feira 03/04/2014
    Quinta-Feira 10/04/2014

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; - ICMS ST - Cimento e Combustíveis; - PRODUTOR RURAL - Visto nos Documentos Fiscais; Obrigação Acessória: - ECF - Comunicação de Entrega;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Sexta-Feira 04/04/2014
    Sexta-Feira 11/04/2014

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 05/04/2014
    Sábado 12/04/2014

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - RELAÇÃO DE DESTINATÁRIOS - Fabricante e distribuidor de combustíveis;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 06/04/2014
    Domingo 13/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 10/03/2014 A 16/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    10/03/2014 Segunda-Feira

    DESPACHO

    DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2014

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    11/03/2014 Terça-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-FEVEREIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007 / 2014

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-BALANÇO PATRIMONIAL-FEVEREIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2014.

    RESSARCIMENTO DE CRÉDITO SOBRE PROVISÃO DE CRÉDITO DE LIQUID.DUVIDOSA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.457 / 2014

    Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    12/03/2014 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2014

    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

    13/03/2014 Quinta-Feira

    ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM

    PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2014

    Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Normas Para IRPF 2014

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS

    Conforme CPC 44

    IRPF

    DIRPF 2014

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED 2014

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

    Procedimentos de Arquivamentos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2014

    SIMPLES NACIONAL

    SUBLIMITES NOS ESTADOS

    Considerações

    12/03/2014 Quarta-Feira

    NOVO PISO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

    LEI N° 6.702 / 2014

    Instituídos os novos pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

    ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM HUMAITÁ - AM POR CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA MPS N° 077 / 2014

    Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Humaitá, no Amazonas - AM, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2014 e enquanto perdurar a situação; e mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito.

    14/03/2014 Sexta-Feira

    PESCADOR ARTESANAL - DISPENSA DO CERTIFICADO OU NOTAS DE ARQUEAÇÃO

    PORTARIA MPS N° 079 / 2014

    Considerando que as embarcações miúdas estão dispensadas do Certificado ou Notas de Arqueação; Considerando que as embarcações miúdas, sem propulsão a motor e as usadas como auxiliares de outra maior e cujo motor não exceda a 30 horse-power - HP, estão dispensadas da inscrição nas Capitanias dos Portos - CP, suas Delegacias - DL e Agências - AG e, consequente registro no Tribunal Marítimo - TM; Considerando que o pescador artesanal com embarcação dispensada de inscrição ou certificação de arqueação nos órgãos competentes não deve ser prejudicado na concessão de beneficio previdenciário em razão da referida desobrigação o MPS toma as resoluções.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 101 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2014.

    ESTABELECE REGRAS PARA ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM HUMAITÁ - AM.

    RESOLUÇÃO INSS N° 395 / 2014

    Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Nulidade Contratual, Saúde, Segurança, Equiparação e Alteração de Salário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Capacidade Laborativa, Caráter não Definitivo, Reversão, Consequências – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    ATRASO DO EMPREGADO

    Controle de Jornada, Penalidades, Reflexos no Banco de Horas e Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    Receita auferida e receita esperada

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA

    Remuneração, Férias, Décimo Terceiro, Marcação do Ponto Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2014

    Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos, Copa do Mundo e Bancários

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS

    Médias, Supressão, Banco de Horas, Multa Administrativa - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE

    Conceito, Requisitos, Concessão, Acúmulo com outros Benefícios e Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Abrangência, Aprendizes, Valores, Contratos com o Poder Executivo

    RAIS

    RAIS – ANO BASE 2013

    Programa, Encerramento das Atividades, Retificação, Exclusão – Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado – Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL

    Características Fundamentais, Regras aplicadas ao Regime e Obrigações Acessórias - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    Conceitos, Efeitos da Interrupção do Contrato, Retorno à Empresa – Parte I

    11/03/2014 Terça-Feira

    DSI - DSE - E-DBV - FIFA 2013 E 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.456 / 2014

    Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações FIFA 2013 e na Copa do Mundo FIFA 2014.

    PERÍODO ELEITORAL - INCORPORAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS - PERDIMENTO

    PORTARIA RFB N° 783 / 2014

    Dispõe sobre a incorporação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.

    ANIMAIS VIVOS - EXPORTAÇÃO

    Requisitos Estabelecidos pelo MAPA

    REGRAS DE ORIGEM

    Principais Regras do Mercosul

    10/03/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 15.931 / 2014 - Município de Vitória

    Prorroga prazo de vigência do REFIS - VITÓRIA, instituído pela Lei nº 8.592/2013.

    LEI N° 8.693 / 2014 - Município de Vitória

    Autoriza o poder executivo a instituir o Programa da Nota Vitória, que concede incentivos em favor de tomadores de serviço no município de Vitória.

    IPI

    CERVEJA E CHOPE – REFRI

    Tratamento Tributário

    ICMS

    ROCHAS ORNAMENTAIS

    Parte 1 - Transformação e Aquisição


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