www.econeteditora.com.br
SEMANA 14/2014
PERNAMBUCO
EXPEDIDA EM 04/04/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Econet
Loja Virtual
Cursos
Novidades
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

IMPOSTO DE RENDA

IRPF 2014

Sócio de Empresa

A partir da DIRPF exercício de 2010, ano-calendário de 2009, o fato de ter participado de quadro societário de empresas, associações ou cooperativas, por si só, não obriga a pessoa física a realizar a  apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

A obrigatoriedade na entrega será determinada com base nas hipóteses previstas na  Instrução Normativa RFB n° 1.445/2014.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/04/2014 a 13/04/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/04/2014 a 20/04/2014
Segunda-Feira 07/04/2014
Segunda-Feira 14/04/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda; - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata; - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial; - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte; - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal; - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Terça-Feira 08/04/2014
Terça-Feira 15/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

Quarta-Feira 09/04/2014
Quarta-Feira 16/04/2014

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/04/2014
Quinta-Feira 17/04/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - IPTU / TLP; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1; - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3; - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5;

Sexta-Feira 11/04/2014
Sexta-Feira 18/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 12/04/2014
Sábado 19/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/04/2014
Domingo 20/04/2014

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 31/03/2014 A 06/04/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

31/03/2014 Segunda-Feira

AGENDA DE ABRIL DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2014.

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - ABRIL DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2014.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 010, DE 2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 010 / 2014

Prorroga a Medida Provisória nº 634/2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, e altera a legislação tributária federal.

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 6.038/2007

DECRETO N° 8.217 / 2014

Altera o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO NACIONAL-FECHAMENTO DE ESCOLAS-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.394/1996

LEI N° 12.960 / 2014

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

TJLP - 5% A.A. - 2º TRIMESTRE DE 2014

RESOLUÇÃO BCB Nº 4.321 / 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2014.

SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

RESOLUÇÃO CGSN N° 113 / 2014

Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

01/04/2014 Terça-Feira

PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA

CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2014

Altera o Convênio ICMS 076/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2014

Altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PB

CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2014

Autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ISENÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2014

Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

ICMS ANTECIPADO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO - AC

CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2014

Autoriza o Estado do Acre a conceder prazo para pagamento do ICMS nas condições que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2014

Altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR

CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2014

Altera o Convênio ICMS 121/2012, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

VEÍCULOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO -RS / SP

CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2014

Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

REFRI - ALTERAÇÃO TABELAS

PORTARIA MF N° 181 / 2014

Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

02/04/2014 Quarta-Feira

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

ATO COTEPE ICMS N° 010 / 2014

Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

ALAGOAS E PERNAMBUCO - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2014

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Pernambuco.

03/04/2014 Quinta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

ATO COTEPE ICMS N° 011 / 2014

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

ATO COTEPE ICMS N° 012 / 2014

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário

04/04/2014 Sexta-Feira

RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ATO COTEPE ICMS N° 008 / 2014

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONTABILIDADE

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Conforme CPC PME

SIMPLES NACIONAL

COMPENSAÇÃO NO DAS

Pagamento a Maior ou indevido

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota ou Quota Única - Prazo de Recolhimento 30.04.2014

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração para a Ostensiva e para a SCP

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2014

CONTABILIDADE

EVENTO SUBSEQUENTE

Conforme CPC 24

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE

Aspectos tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A Partir do Ano-calendário 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PROUNI

Isenção

PIS/COFINS

RECINE

Normas Gerais-IN RFB nº 1.446/2014

IRRF

RENDIMENTOS DE PESSOAS JÚRIDICAS DO EXTERIOR

Normas Gerais

03/04/2014 Quinta-Feira

ESTABELECE PARA O MÊS DE MARÇO/2014 O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS

PORTARIA MPS N° 122 / 2014

Estabelece que, para o mês de março de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 927,04 (novecentos vinte e sete Reais e quatro centavos).

EDITADA SÚMULA QUE TRATA DA INCIDÊNCIA DO INSS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

SÚMULA AGU N° 074 / 2014

O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições, editou súmula acerca do recolhimento previdenciário sobre verbas de natureza remuneratória e indenizatória nos acordos honologados após o trânsito em julgado.

EDITADA SÚMULA QUE TRATA DA ACUMLAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM APOSENTADORIA

SÚMULA AGU N° 075 / 2014

O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições, editou súmula acerca da acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, considerando a época da consolidação das lesões que resultem seqüelas definitivas, e o momento da concessão da aposentadoria.

04/04/2014 Sexta-Feira

INSTITUÍDO PLANO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS - PLANATRE

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002 / 2014

Institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados - PLANATRE, com a finalidade de implementar ações no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE, que contribuam com a implementação de programas e ações para fortalecer os direitos sociais e a proteção social dos Trabalhadores Rurais Empregados.

FERIADO DA COPA E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FEDERAL

PORTARIA MPOG N° 113 / 2014

Estabelece, em caráter excepcional, que o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 se encerrará às 12h30min (horário de Brasília), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Contrato, Norma Técnica nº 70/2013/DMSC/SIT, Súmula 244 do TST, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Paradigma, Requisitos, Estrangeiro, Readaptado, Prova, Substituição, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO

Requisitos, Deveres, Regularidade da Função, Fiscalização, Infrações – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Recolhimento de INSS, Prestação de Serviços a Pessoa Física e Jurídica, GPS, Aposentado

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo de Pagamento, Homologação, Multa, Cálculo

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO

Registro, Músico Estrangeiro, Penalidades, Diplomação, Ordem dos Músicos – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Hipóteses e Efeitos da Suspensão, Prazo para Retorno, Jurisprudência – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Empresa de Trabalho Temporário, Hipóteses de Contratação, Direitos do Temporário

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Bases Legais, Obrigações das Empresas, Penalidades

31/03/2014 Segunda-Feira

CIRCULAR

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.460, 28 DE MARÇO DE 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.460 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF n° 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

SALDO DA COTA VARIÁVEL PARA EXPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 009 / 2014

Estabelece critérios para saldos da cota variável e da reserva técnica não utilizados por meio de Registro de Exportação no SISCOMEX, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2.014.

01/04/2014 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 013 / 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.461 / 2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.

02/04/2014 Quarta-Feira

PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO - OMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.459 / 2014

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 016 / 2014

Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas

CORREIOS - IMPORTA FÁCIL

Atualizações

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - IMPORTAÇÃO

Requisitos estabelecidos pelo MAPA

01/04/2014 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 007 / 2014 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 31.03.2014 até o dia 30.04.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

PORTARIA SF N° 048 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF nº 012/2002, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997/2002

02/04/2014 Quarta-Feira

LEI N° 15.254 / 2014 - PE

Obriga a fixação de placa indicativa em torres e antenas de telefonia móvel celular e de radiocomunicação, de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio-base (ERB), de torres e antenas (re) transmissoras de rádio difusão e de sinais de televisão.

PORTARIA SF N° 054 / 2014 - PE

Define procedimento para entrega de mercadorias em local diverso do destinatário nas aquisições de bens pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA, pela Subsidiária FIFA no Brasil, pela Emissora Fonte da FIFA, pelos Prestadores de Serviço da FIFA e pelo Comitê Organizador Brasileiro Ltda. – LOC

03/04/2014 Quinta-Feira

PORTARIA SF N° 057 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF n° 131/2013 para dispor sobre os procedimentos específicos relativamente ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE).

PORTARIA SF N° 058 / 2014 - PE

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios / ICMS, exercício de referência 2013

04/04/2014 Sexta-Feira

DECRETO N° 40.595 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente à base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

DECRETO N° 40.596 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com querosene de aviação

DECRETO N° 40.597 / 2014 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente à baixa e ao bloqueio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE).

DECRETO N° 40.606 / 2014 - PE

Regulamenta o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco (INOVAR-PE).

DECRETO N° 40.607 / 2014 - PE

Altera o Decreto 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

DECRETO N° 40.620 / 2014 - PE

Altera o Decreto 26.145/2003, que consolida a legislação que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

ICMS

AMOSTRAS GRÁTIS

Tributação

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Parte 1 - Aspectos Gerais


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.