31/03/2014 Segunda-Feira AGENDA DE ABRIL DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2014.
MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - ABRIL DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009 / 2014 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2014.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 010, DE 2014 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 010 / 2014 Prorroga a Medida Provisória nº 634/2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, e altera a legislação tributária federal. COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 6.038/2007 DECRETO N° 8.217 / 2014 Altera o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.
EDUCAÇÃO NACIONAL-FECHAMENTO DE ESCOLAS-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.394/1996 LEI N° 12.960 / 2014 Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
TJLP - 5% A.A. - 2º TRIMESTRE DE 2014 RESOLUÇÃO BCB Nº 4.321 / 2014 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2014.
SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011 RESOLUÇÃO CGSN N° 113 / 2014 Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
01/04/2014 Terça-Feira PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2014 Altera o Convênio ICMS 076/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2014 Altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PB CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2014 Autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2014 Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. ICMS ANTECIPADO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO - AC CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2014 Autoriza o Estado do Acre a conceder prazo para pagamento do ICMS nas condições que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2014 Altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RR CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2014 Altera o Convênio ICMS 121/2012, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. VEÍCULOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO -RS / SP CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2014 Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica. REFRI - ALTERAÇÃO TABELAS PORTARIA MF N° 181 / 2014 Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008. 02/04/2014 Quarta-Feira MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS ATO COTEPE ICMS N° 010 / 2014 Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC). ALAGOAS E PERNAMBUCO - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2014 Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Pernambuco.
03/04/2014 Quinta-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS ATO COTEPE ICMS N° 011 / 2014 Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS ATO COTEPE ICMS N° 012 / 2014 Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário 04/04/2014 Sexta-Feira RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ATO COTEPE ICMS N° 008 / 2014 Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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