07/04/2014 Segunda-Feira RESTITUIÇÃO DO IRPF 2014/2013 - PRAZOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2014 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. MANUAIS DE REGISTROS DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DE SOCIEDADES - ALTERAÇÃO DA IN DREI Nº 10/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 021 / 2014 Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. 09/04/2014 Quarta-Feira MANUAL DE INSTRUÇÕES - CONTROLE DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS ATO COTEPE ICMS N° 013 / 2014 Aprova o Manual de Instruções de que trata o Convênio ICMS 054/2002 e o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MARÇO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. 10/04/2014 Quinta-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLOS DIVERSOS - DATA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ DESPACHO CONFAZ N° 059 / 2014 Informa a data de aplicação, no Estado do Amapá, dos Protocolos ICMS 010/2014 (alimentos), 011/2014 (colchoaria), 012/2014 (materiais de limpeza), 013/2014 (materiais elétricos), 014/2014 (eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), 15/2014 ( cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador), 016/2014 (materiais de construção) e 017/2014 (máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos), que dispõem sobre a substituição tributária para os segmentos especificados. 11/04/2014 Sexta-Feira CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO SAT ATO COTEPE ICMS N° 014 / 2014 Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - LEIAUTE ATO COTEPE ICMS N° 015 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010. BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO 2014 ATO COTEPE ICMS N° 016 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO DE ANÁLISE DO EQUIPAMENTO SAT DESPACHO CONFAZ N° 063 / 2014 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. COMPRA DE DIREITOS CREDITÓRIOS-OBRIGADAS AO LUCRO REAL PARECER NORMATIVO COSIT N° 005 / 2014 Estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos creditórios, ainda que se destinem à formação de lastro de valores mobiliários (securitização).
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