28/04/2014 Segunda-Feira INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA RESOLUÇÃO CAU/BR N° 075 / 2014 Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação. 29/04/2014 Terça-Feira PADRONIZA A IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE RESOLUÇÃO CFM N° 2.069 / 2014 Padroniza a identificação dos médicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional. 30/04/2014 Quarta-Feira ENVIO DE COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA DO TRABALHO FATAL AO MTE PORTARIA MTE N° 589 / 2014 Disciplinar as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. ALTERAÇÕES NA NR-04 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E EM MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA MTE N° 590 / 2014 Altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ALTERADO ANEXO II DA NR-28 DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES PORTARIA MTE N° 591 / 2014 Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28. ALTERADA NR-34 DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA REPARAÇÃO NAVAL PORTARIA MTE N° 592 / 2014 Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. INSTITUI NOVO ANEXO NA NR-35 DE TRABALHO EM ALTURA PORTARIA MTE N° 593 / 2014 Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura. INSTITUI REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM SANTA CRUZ DE CABRÁLIA - BA RESOLUÇÃO INSS N° 403 / 2014 Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública. 02/05/2014 Sexta-Feira REORGANIZA A REDE NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - REDE CERTIFIC PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2014 Dispõe sobre a reorganização da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede CERTIFIC. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM RONDÔNIA POR CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA MPS N° 171 / 2014 Autorizado o INSS a antecipar, em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Rondônia afetado por inundações, por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados naquele Estado, o pagamento de benefícios. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM ABRIL DE 2014 PORTARIA MPS N° 172 / 2014 Estabelecido para o mês de abril de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ALTERADA A PORTARIA MTE N° 001/1997 SOBRE A EMISSÃO DE CTPS PARA ESTRANGEIROS PORTARIA MTE N° 133 / 2014 Alterada a Portaria n° 001/1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros com estada legal no país. ALTERADA A NR - 13 SOBRE CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO PORTARIA MTE N° 594 / 2014 A presente legislação altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.
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Obrigações
