26/05/2014 Segunda-Feira DECRETO N° 55.140 / 2014 - Município de São Paulo Regulamenta a Lei nº 15.776/2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo DECRETO N° 60.489 / 2014 - SP Estabelece a forma de prestação de informações, pelos notários, sobre as transações com veículos automotores terrestres LEI N° 15.996 / 2014 - Município de São Paulo Declara feriado municipal no dia 12.06.2014, devido à Copa do Mundo FIFA 2014 PORTARIA CAT N° 066 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), relativamente à manifestação do destinatário PORTARIA CAT N° 067 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT nº 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), em relação à emissão em casos de sucontratação, à seriação e à numeração PORTARIA CAT N° 068 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT nº 055/2009, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) 27/05/2014 Terça-Feira DECRETO N° 55.152 / 2014 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 40.384/2001, para dispor sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada 28/05/2014 Quarta-Feira LEI N° 15.997 / 2014 - Município de São Paulo Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. 29/05/2014 Quinta-Feira LEI N° 15.428 / 2014 - SP Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates no Estado de São Paulo 30/05/2014 Sexta-Feira COMUNICADO CAT N° 009 / 2014 - SP Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2014. PORTARIA CAT N° 069 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT nº 121/2012, para dispor sobre a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. RESOLUÇÃO SF N° 039 / 2014 - SP Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo 31/05/2014 Sábado DECRETO N° 60.499 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, para dispor sobre o local de entrega das mercadorias nas operações destinadas a não contribuinte do imposto e a órgãos públicos, em operação triangular PORTARIA CAT N° 070 / 2014 - SP Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do RICMS/SP PORTARIA SF N° 096 / 2014 - Município de São Paulo Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de abril de 2014 PORTARIA SF N° 097 / 2014 - Município de São Paulo Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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Obrigações
