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Dica |
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Dica- Econet
COMEX
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – VIA EXPORTA FÁCIL
CORREIOS
Para o embarque temporário de remessas para o
exterior, o exportador poderá contar com a modalidade de Exportação
Temporária através dos Correios – Exporta Fácil.
As remessas deverão ter autorização prévia da
Receita Federal do Brasil e poderão embarcar com prazo determinado para
retorno, com as seguintes finalidades:
a) exposições e espetáculos culturais e eventos
semelhantes;
b) exposições e feiras com
fins industriais e comerciais;
c) exposições, feiras,
palestras e eventos técnicos e/ou científicos;
d) amostras enviadas com
fins comerciais, mostruários e catálogos comerciais;
e) eventos e competições
esportivas;
f) bens enviados para
conserto ou reparos, amparados por termo de garantia e,
g) outros bens enviados sob
o amparo de legislação específica.
Observar que existem restrições, quanto às
mercadorias que dependam de anuência prévia de órgãos reguladores, como no
caso do Ministério da Saúde, da Agricultura e Pecuário, Meio Ambiente e
outros.
Na matéria informada a seguir, estão descritos
todos os procedimentos necessários para o envio destas exportações e suas
particularidades.
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CORREIOS
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 14/07/2014 a 20/07/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/07/2014 a 27/07/2014 |
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal; |
Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional; |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
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ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 07/07/2014 A 13/07/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 13 |
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08/07/2014 Terça-Feira DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências. DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências CONTROLE ADUANEIRO E TRÂNSITO DE CARGA AÉREA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.479 / 2014 Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro 10/07/2014 Quinta-Feira PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014 Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. 11/07/2014 Sexta-Feira ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2014 Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - MG / SP CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2014 Altera o Convênio ICMS 045/2010, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a concederem isenção do ICMS nas saídas de locomotivas. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2014 Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2014 Altera o Convênio ICMS 127/2013, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2014 Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2014 Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA / PB CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2014 Altera o Convênio ICMS 039/2014, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
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07/07/2014 Segunda-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO INSS N° 423 / 2014 Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória, Estado do Paraná e Guaramirim e Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina 08/07/2014 Terça-Feira DEFINE ATRIBUIÇÕES AO PROFISSIONAL BIOMÉDICO RESOLUÇÃO CFBM N° 239 / 2014 Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica VEDA AO BIOMÉDICO DIVULGAR INFORMAÇÕES QUE CAUSEM INTRANQUILIDADE À COMUNIDADE BIOMÉDICA RESOLUÇÃO CFBM N° 240 / 2014 Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade. 09/07/2014 Quarta-Feira BIOMEDICINA ESTÉTICA REGULAMENTO DE ATOS RESOLUÇÃO CFBM N° 241 / 2014 Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos 10/07/2014 Quinta-Feira DETERMINA PISO SALARIAL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL LEI N° 5.368 / 2014 - DF Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014 Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. 11/07/2014 Sexta-Feira ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DE INSS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS PORTARIA MPS N° 287 / 2014 Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Barra do Guarita e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul - RS, para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência agosto de 2014 e enquanto perdurar a situação, e mediante opção do beneficiário, antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os benefícios temporários.
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DIREITO TRABALHISTA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Curso de Qualificação, CCT, Suspensão Contratual, Direitos, Rescisão – Parte I
DIREITO TRABALHISTA CARTÓRIOS Aspectos Previdenciários, Regime Tributário, Contribuições da PF e PJ, GPS – Parte II SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA Objetivo, Constituição, Enquadramento, Composição, Organização, Mandato - Parte I DIREITO TRABALHISTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES Admissão, Jornada, Remuneração, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Recolhimentos, Cooperativa, Complementação de Contribuição, GFIP - Parte II DIREITO TRABALHISTA DIRIGENTE SINDICAL - PARTE I Garantia Provisória do Emprego, Classificação, Procedimentos, Licença, Férias DIREITO TRABALHISTA ELEIÇÕES Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Empresas de Comunicação DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei nº 12.984/2014 DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO RURAL Conceito, Jornada de Trabalho, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Contribuição Sindical
DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS INDIVIDUAIS Aviso, CTPS, Livro Registro, Época das Férias, Abono Pecuniário - Parte II
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARCELAMENTO ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO Concessão, Administração, Suspensão, Pedido, Confissão de Dívida, Deferimento DIREITO TRABALHISTA PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-fé, Não Discriminação – Parte II
DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO Conceito, Formas de Pagamento, Cessão do Salário, Comprovação e Atraso
DIREITO TRABALHISTA SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, Convocação, Aparelhos de Intercomunicação, Categorias Profissionais
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07/07/2014 Segunda-Feira ANTIDUMPING - NCM 8428.10.00 - INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 042 / 2014 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping no caso que especifica 08/07/2014 Terça-Feira ANTIDUMPING - NCMS 6907.90.00 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2014 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.
LETEC - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL 10/07/2014 Quinta-Feira ACORDO PREFERENCIAL - MERCOSUL E ÍNDIA DECRETO N° 6.864 / 2009 Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi. PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014 Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
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07/07/2014 Segunda-Feira DECRETO N° 51.618 / 2014 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido de ICMS aos fabricantes de celulose e outras pastas para fabricação de papel. 08/07/2014 Terça-Feira DECRETO N° 18.705 / 2014 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 18.481/2013, que regulamenta o plano integrado de gerenciamento de resíduos de construção civil do Município de Porto Alegre. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 044 / 2014 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos documentos exigidos para inscrição como produtor rural. 09/07/2014 Quarta-Feira DECRETO N° 51.623 / 2014 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do pagamento do imposto na importação, bem como na saída, do estabelecimento importador, de veículos classificados na 8704 da NCM, da forma que especifica. 11/07/2014 Sexta-Feira DECRETO N° 51.633 / 2014 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito fiscal presumido para os estabelecimentos de laticínios, e ao pagamento da Taxa de Serviços Diversos. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045 / 2014 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
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