14/07/2014 Segunda-Feira DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 125 / 2014 Torna sem efeito o Despacho 121/2014. 15/07/2014 Terça-Feira PARCELAMENTO DO IRPJ/CSLL S/LUCROS RECEBIDOS DO EXTERIOR PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865/2013. 16/07/2014 Quarta-Feira COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS ATO COTEPE ICMS N° 028 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.
SAT-ECF - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE ATO COTEPE ICMS N° 030 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646/2014 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2014 Prorroga a Medida Provisória n° 646/2014, para dispor da alteração na Lei n° 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647/2014 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 / 2014 Prorroga a Medida Provisória n° 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 648/2014 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2014 Prorroga a Medida Provisória n° 648/2014, que altera a Lei n° 4.117/62, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649/2014 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029 / 2014 Prorroga a Medida Provisória n° 649/2014, que altera a Lei n° 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. ECF - ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT DESPACHO CONFAZ N° 126 / 2014 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. 17/07/2014 Quinta-Feira VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS ATO COTEPE ICMS N° 031 / 2014 Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. SEGURANÇA VIÁRIA NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2014 Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios REGISTRO NO CNPJ PARA COMITÊS DE PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS A CARGOS, VICES E SUPLENTES INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 1.480 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. 18/07/2014 Sexta-Feira INCLUSÃO DE DÉBITOS P/PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.482 / 2014 Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que especifica BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
ELETRÔNICOS, ELETROLETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 136/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos. MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2014 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 135/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2014 Altera o Protocolo ICMS 091/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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Obrigações
