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Dica- Econet
ICMS/AC
PESAGEM DE MERCADORIA
Suspensão do ICMS
O
estabelecimento industrial que não disponha de balança poderá remeter as
mercadorias para pesagem em outro estabelecimento no mesmo município. A
incidência do ICMS nesta operação é suspensa, conforme o
artigo 26,
inciso X, do
RICMS/AC - condicionada
a suspensão condicionada ao retorno das mercadorias ao estabelecimento de
origem, no mesmo dia em que ocorra a sua saída para pesagem.
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