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Dica- Econet
ICMS/AP
Simples Nacional
Substituição tributária. MVA original
Conforme
expresso no Convênio ICMS
35/2011, para fins da composição da base de cálculo da substituição
tributária nas operações interestaduais em que o remetente seja optante pelo
Simples Nacional, deve-se utilizar a MVA original definido pelo estado de
destino, e não a MVA ajustada. Esta regra é valida independentemente do
regime de tributação do destinatário da operação, ou de quem é o responsável
pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. No estado do
Amapá, as disposições referentes ao
Convênio ICMS 35/2011
estão previstas nos
artigos 270-A e
270-B
do Anexo I
do RICMS/AP.
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