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Dica- Econet
ICMS/BA
SIMPLES NACIONAL
Substituição Tributária. MVA Original
Nas operações destinadas ao
Estado da Bahia, sujeitas à substituição tributária, quando o remetente ou
alienante da mercadoria forem optantes pelo Simples Nacional, será utilizada
a MVA original para a composição da base de cálculo da substituição
tributária, conforme estabelece o
artigo 295,
§ 3º, do
RICMS/BA.
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