21/07/2014 Segunda-Feira

RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014

ATO COTEPE ICMS N° 020 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2014

Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2014

Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MODELO

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2014

Institui modelo de convênio a ser utilizado para concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição.

CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015

RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2014

Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015

22/07/2014 Terça-Feira

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.483 / 2014

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014.

23/07/2014 Quarta-Feira

ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

PORTARIA MF N° 316 / 2014

Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

24/07/2014 Quinta-Feira

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 030, DE 23 DE JULHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2014

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 641/2014, que altera a Lei n° 10.848/2004, em relação à comercialização de energia elétrica.

25/07/2014 Sexta-Feira

PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2014

Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

ASSUNTOS DIVERSOS

EMPRESAS INAPTAS

Regra Geral

TRIBUTOS FEDERAIS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 12.973/2014

Aplicação em 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Regras a Partir de 2014

CONTABILIDADE

ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO

Considerações

22/07/2014 Terça-Feira

DETERMINA O PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PETI SEJAM PAGOS À MULHER

LEI N° 13.014 / 2014

Altera as Leis nº 8.742/1993, e nº 12.512/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.

ALTERADA A CLT QUANTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO

LEI N° 13.015 / 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

24/07/2014 Quinta-Feira

APROVADAS NOVAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CAGED

PORTARIA MTE N° 1.129 / 2014

Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.

INCLUÍDO ÓCULOS DE TELA PARA PROTEÇÃO NA LISTA DOS EPI´S

PORTARIA MTE N° 1.134 / 2014

Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVA NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

PORTARIA SIT N° 440 / 2014

Altera a Portaria SIT n° 392, de 18 de julho de 2013.

25/07/2014 Sexta-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E CANADÁ

DECRETO N° 8.288 / 2014

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 08 de agosto de 2011.

PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO AO MTE PARA RESCISÕES EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA SRTE/SC N° 369 / 2014 - SC

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Afastamento no curso de férias, Remuneração variável

DIREITO TRABALHISTA

METEOROLOGISTA

Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5

Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II

21/07/2014 Segunda-Feira

LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE

PORTARIA MF N° 307 / 2014

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

22/07/2014 Terça-Feira

LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO ATÉ US$ 10.000,00 DISPENSA A EMISSÃO DE CONTRATO

LEI N° 13.017 / 2014

Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)

23/07/2014 Quarta-Feira

LOJA FRANCA - CIDADES GÊMEAS

PORTARIA MF N° 320 / 2014

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

25/07/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 043 / 2014

Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, para importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Circular BACEN nº 3.691/2013

EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Lei 12.995/2014. Considerações

25/07/2014 Sexta-Feira

DECRETO N° 31.534 / 2014 - CE

Altera o RICMS/CE, em relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

DECRETO N° 31.536 / 2014 - CE

Altera o Decreto n° 30.512/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de comunicação que indica.

DECRETO N° 31.538 / 2014 - CE

Concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "Mcdia Feliz".

DECRETO N° 31.539 / 2014 - CE

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 022 / 2014 - CE

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Fazenda quando da importação de máquinas, equipamentos e estruturas metálicas e de de mercadorias sem similar produzido no Estado do Ceará.

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)

Considerações e Regulamentação

ICMS

SHOWROOM E EXPOSIÇÃO ITINERANTE

Procedimentos

...

...