|
|
Novidades |
|
|
Comércio Exterior
-
NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil
-
Clique
aqui
IPI
- Regimes
Especiais de Tributação do IPI
-
Clique aqui
ICMS
-
Lei da
Transparência
Clique aqui
FEDERAL
- Parcelamentos
Clique aqui
TRABALHISTA
- eSocial
Clique aqui |
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
ICMS/MS
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Destaque errôneo
O destaque errôneo de
alíquota ou a indicação incorreta de benefícios no Estado de origem não
eximem o contribuinte do recolhimento da diferença de alíquotas devida,
conforme o artigo
253 do RICMS/MS. A
parcela do imposto devida ao Estado de Mato Grosso do Sul será obtida pela
aplicação da alíquota interna, fixada para o bem ou mercadoria, prevista no
artigo 41 do
RICMS/MS, sobre o
valor da respectiva operação, deduzindo-se do valor equivalente o percentual
ao percentual da alíquota interestadual aplicável à operação (4%, 7% ou 12%,
conforme o caso).
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/07/2014 a 03/08/2014 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 04/08/2014 a 10/08/2014 |
|
|
|
ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Gás Natural; |
ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
|
|
ICMS MS: Obrigação Principal: - Transporte Ferroviário; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Empresas do Simples Nacional; Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retenção por Órgãos Públicos; |
Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Lenha e Gado; |
|
|
Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCTF; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
|
|
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2014 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 21/07/2014 A 27/07/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
|
|
|
21/07/2014 Segunda-Feira RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014 ATO COTEPE ICMS N° 020 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2014 Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2014 Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MODELO CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2014 Institui modelo de convênio a ser utilizado para concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição. CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015 RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2014 Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015
22/07/2014 Terça-Feira DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.483 / 2014 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014. 23/07/2014 Quarta-Feira ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PORTARIA MF N° 316 / 2014 Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências. 24/07/2014 Quinta-Feira ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 030, DE 23 DE JULHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2014 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 641/2014, que altera a Lei n° 10.848/2004, em relação à comercialização de energia elétrica. 25/07/2014 Sexta-Feira PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2014 Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
|
|
|
|
|
22/07/2014 Terça-Feira DETERMINA O PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PETI SEJAM PAGOS À MULHER LEI N° 13.014 / 2014 Altera as Leis nº 8.742/1993, e nº 12.512/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
ALTERADA A CLT QUANTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO LEI N° 13.015 / 2014 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. 24/07/2014 Quinta-Feira APROVADAS NOVAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CAGED PORTARIA MTE N° 1.129 / 2014 Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados. INCLUÍDO ÓCULOS DE TELA PARA PROTEÇÃO NA LISTA DOS EPI´S PORTARIA MTE N° 1.134 / 2014 Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVA NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR PORTARIA SIT N° 440 / 2014 Altera a Portaria SIT n° 392, de 18 de julho de 2013.
25/07/2014 Sexta-Feira ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E CANADÁ DECRETO N° 8.288 / 2014 Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 08 de agosto de 2011. PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012. OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO AO MTE PARA RESCISÕES EM FLORIANÓPOLIS PORTARIA SRTE/SC N° 369 / 2014 - SC Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÕES NO CAGED Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades DIREITO TRABALHISTA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5 Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II
DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS PROPORCIONAIS Afastamento no curso de férias, Remuneração variável DIREITO TRABALHISTA FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador DIREITO TRABALHISTA METEOROLOGISTA Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições DIREITO TRABALHISTA PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano DIREITO TRABALHISTA REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO ESTRANGEIRO Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres DIREITO TRABALHISTA TRABALHO ESCRAVO Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição
|
|
|
|
21/07/2014 Segunda-Feira LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE PORTARIA MF N° 307 / 2014 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante. 22/07/2014 Terça-Feira LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO ATÉ US$ 10.000,00 DISPENSA A EMISSÃO DE CONTRATO LEI N° 13.017 / 2014 Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos) 23/07/2014 Quarta-Feira LOJA FRANCA - CIDADES GÊMEAS PORTARIA MF N° 320 / 2014 Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
25/07/2014 Sexta-Feira ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31 CIRCULAR SECEX N° 043 / 2014 Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, para importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|