21/07/2014 Segunda-Feira RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014 ATO COTEPE ICMS N° 020 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2014 Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2014 Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MODELO CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2014 Institui modelo de convênio a ser utilizado para concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição. CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015 RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2014 Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015
22/07/2014 Terça-Feira DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.483 / 2014 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014. 23/07/2014 Quarta-Feira ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PORTARIA MF N° 316 / 2014 Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências. 24/07/2014 Quinta-Feira ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 030, DE 23 DE JULHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2014 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 641/2014, que altera a Lei n° 10.848/2004, em relação à comercialização de energia elétrica. 25/07/2014 Sexta-Feira PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2014 Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
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Obrigações
