Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCTF; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS TO: Obrigação Principal: - Operações com diversos produtos e serviços - estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais, produtores e outros contribuintes.; - Substituição Tributária - Apuração por nota fiscaI - Valor inferior; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

21/07/2014 Segunda-Feira

RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014

ATO COTEPE ICMS N° 020 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2014

Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2014

Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MODELO

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2014

Institui modelo de convênio a ser utilizado para concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição.

CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015

RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2014

Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015

22/07/2014 Terça-Feira

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.483 / 2014

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014.

23/07/2014 Quarta-Feira

ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

PORTARIA MF N° 316 / 2014

Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

24/07/2014 Quinta-Feira

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 030, DE 23 DE JULHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2014

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 641/2014, que altera a Lei n° 10.848/2004, em relação à comercialização de energia elétrica.

25/07/2014 Sexta-Feira

PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2014

Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

CONTABILIDADE

ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Regras a Partir de 2014

ASSUNTOS DIVERSOS

EMPRESAS INAPTAS

Regra Geral

TRIBUTOS FEDERAIS

LEI Nº 12.973/2014

Aplicação em 2014

22/07/2014 Terça-Feira

DETERMINA O PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PETI SEJAM PAGOS À MULHER

LEI N° 13.014 / 2014

Altera as Leis nº 8.742/1993, e nº 12.512/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.

ALTERADA A CLT QUANTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO

LEI N° 13.015 / 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

24/07/2014 Quinta-Feira

APROVADAS NOVAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CAGED

PORTARIA MTE N° 1.129 / 2014

Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.

INCLUÍDO ÓCULOS DE TELA PARA PROTEÇÃO NA LISTA DOS EPI´S

PORTARIA MTE N° 1.134 / 2014

Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVA NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

PORTARIA SIT N° 440 / 2014

Altera a Portaria SIT n° 392, de 18 de julho de 2013.

25/07/2014 Sexta-Feira

ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E CANADÁ

DECRETO N° 8.288 / 2014

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 08 de agosto de 2011.

PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO AO MTE PARA RESCISÕES EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA SRTE/SC N° 369 / 2014 - SC

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5

Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Afastamento no curso de férias, Remuneração variável

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador

DIREITO TRABALHISTA

METEOROLOGISTA

Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição

21/07/2014 Segunda-Feira

LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE

PORTARIA MF N° 307 / 2014

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

22/07/2014 Terça-Feira

LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO ATÉ US$ 10.000,00 DISPENSA A EMISSÃO DE CONTRATO

LEI N° 13.017 / 2014

Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)

23/07/2014 Quarta-Feira

LOJA FRANCA - CIDADES GÊMEAS

PORTARIA MF N° 320 / 2014

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

25/07/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

CIRCULAR SECEX N° 043 / 2014

Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, para importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Circular BACEN nº 3.691/2013

EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Lei 12.995/2014. Considerações

21/07/2014 Segunda-Feira

DECRETO N° 5.087 / 2014 - TO

Define o sublimite adotado pelo Estado de Tocantins, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2015.

LEI COMPLEMENTAR N° 296 / 2014 - Município de Palmas

Altera a Lei Complementar nº 195/2009, que dispõe sobre a Regulamentação e Aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório (PEUC) do solo urbano não edificado subutilizado ou não-utilizado, e a Lei Complementar nº 155/2007, que dispõe sobre a política urbana do município de Palmas.

LEI COMPLEMENTAR N° 297 / 2014 - Município de Palmas

Altera o Código Tributário do Município, quanto ao valor da taxa de publicidade e propaganda.

LEI COMPLEMENTAR N° 298 / 2014 - Município de Palmas

Institui o Habite-se Social de Moradia Popular, destinado a isentar, para regularização, as taxas de Habite-se, o ISS e a Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

24/07/2014 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038 / 2014 - TO

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite, laticínios, mel natural, ovos de aves, mel natural e produtos.

ICMS

ARMAZÉM GERAL

Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)

Considerações e Regulamentação