15/09/2014 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2014 Ratifica os Convênios ICMS 099/2014 a 101/2014. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - AGOSTO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 / 2014 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REINTEGRA, CONFORME ARTIGO 29 DA MP Nº 651/2014 DECRETO N° 8.304 / 2014 Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras -Reintegra. AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA PROTOCOLO ICMS N° 065 / 2014 Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 021/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com açúcar.
16/09/2014 Terça-Feira PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 036 / 2014 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 17/09/2014 Quarta-Feira ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE DESPACHO CONFAZ N° 173 / 2014 Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com alimentos e com artigos de papelaria, respectivamente. ALTERA QUADRO ENUMERATIVO DOS ATOS EMPRESARIAIS SUJEITOS À APROVAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 027 / 2014 Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2014, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências". 18/09/2014 Quinta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - OUTUBRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 / 2014 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2014. ALTERA REGRAS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.492 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. 19/09/2014 Sexta-Feira DISCIPLINA O TEXTO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º A 75 DA LEI Nº 12.973/2014- ADOÇÃO ANTECIPADA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.493 / 2014 Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
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Obrigações
