29/09/2014 Segunda-Feira AGENDA DE OUTUBRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 031 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2014. ATIVIDADES DE CONTROLADAS NO EXTERIOR - CRÉDITO PRESUMIDO DE IRPJ PORTARIA MF N° 427 / 2014 Amplia a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de créditos presumindo o IRPJ previsto no § 10 do art. 87 da Lei n° 12.973/2014. 30/09/2014 Terça-Feira TJLP - 4º TRIMESTRE DE 2014 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.370 / 2014 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2014. 01/10/2014 Quarta-Feira RETENÇÃO NA FONTE DE PIS/COFINS/CSLL DE VALORES DE PLANOS PRIVADOS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 009 / 2014 Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica. ATO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 009 / 2014 Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica. CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CLASSIFICAÇÃO NO REGIME CUMULATIVO DO PIS/COFINS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 010 / 2014 Dispõe sobre o alcance do conceito de "obras de construção civil" para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa do PIS/COFINS, nos termos do inciso XX do art. 10 e do inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833/2003. RENDIMENTOS DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 011 / 2014 Dispõe sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar. IRPF DE VALORES PAGOS POR PREVIDÊNCIA COMPLEM. REFERENTE APOSENTADORIA DE 1989 A 1995 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.495 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.343/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do IRPF aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. REINTEGRA - PERCENTUAL DO CRÉDITO PORTARIA MF N° 428 / 2014 Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. NOVAS TABELAS COM VALORES E MARCAS PARA CÁLCULO DE IPI/PIS/COFINS DO DECRETO Nº 6.707/2008 PORTARIA MF N° 429 / 2014 Divulga os valores do IPI, do PIS e da COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi). 03/10/2014 Sexta-Feira ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 648/2014 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 / 2014 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 648/2014 ,que altera a Lei n° 4.117/62, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014. PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PORTARIA PGFN/RFB N° 1.751 / 2014 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
|