13/10/2014 Segunda-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087 / 2014 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR). NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088 / 2014 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal e emissão de documentos fiscais, quanto ao PAF-ECF e à emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações em via única. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 089 / 2014 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 090 / 2014 - PR Altera as Normas de Procedimento Fiscal nº 095/2009 e 016/2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por contribuintes paranaenses. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 091 / 2014 - PR Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). 16/10/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 12.310 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto à suspensão do ICMS nas saídas de arroz promovidas por produtor rural inscrito no CAD/PRO. DECRETO N° 12.311 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao regime especial nas operações com implantes e próteses médico-hospitalares para utilização em ato cirúrgico por hospitais ou clínicas DECRETO N° 12.312 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, relativamente aos procedimentos para o pedido de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) para os estabelecimentos do setor de combustíveis. DECRETO N° 12.313 / 2014 - PR Este decreto altera o RICMS/PR, acerca da emissão de documentos fiscais em operações triangulares, bem como em relação ao MDF-e, CT-e e CC-e. DECRETO N° 12.314 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. DECRETO N° 12.315 / 2014 - PR Estabelece a possibilidade de interpor recurso à última instância de decisão do pleno CCRF nos casos em que específica. DECRETO N° 12.316 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). DECRETO N° 12.317 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao cálculo do Conteúdo de Importação, para fins da utilização da alíquota de 4% nas operações interestaduais. DECRETO N° 12.318 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de biodiesel, conforme especifica. DECRETO N° 12.319 / 2014 - PR Altera RICMS/PR, quanto à redução de base de calculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais. DECRETO N° 12.320 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto aos benefícios fiscais nas operações com programas de computador (softwares) e jogos eletrônicos. DECRETO N° 12.321 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto à nota de serviço de comunicação, conforme especifica. DECRETO N° 12.322 / 2014 - PR Altera o RICMS/PR, quanto à regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural transportado via modal dutoviário. 17/10/2014 Sexta-Feira DECRETO N° 1.037 / 2014 - Município de Curitiba Estabelece ponto facultativo no dia 31.10.2014, em função do Dia do Funcionário Público.
|
Obrigações
