03/11/2014 Segunda-Feira INCLUSÃO DE SERVIÇO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2014 Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal. ALTERADA A IN RFB 971/2009 QUANTO À CND E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.505 / 2014 Altera a IN RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades, revoga a IN RFB nº 734/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM ITAÚNA - MINAS GERAIS PORTARIA SRTE/MG N° 230 / 2014 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG de Itaúna e dá outras providências. OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM OLIVEIRA - MINAS GERAIS PORTARIA SRTE/MG N° 231 / 2014 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG de Oliveira e dá outras providências. CONSELHO FEDERAL NORMATIZA A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO DOMICILIAR RESOLUÇÃO COFEN N° 464 / 2014 Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar. 04/11/2014 Terça-Feira PRORROGADO PRAZO PARA TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EXERCEREM ESPECIALIZAÇÕES RESOLUÇÃO CONTER N° 017 / 2014 Prorroga por 05 anos o prazo estabelecido na Resolução CONTER N° 013/2009 e dá outras providências. INSTITUI O REGISTRO REMIDO NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 453 / 2014 Institui o Registro Remido, concedido sob a forma de homenagem aos profissionais administradores de empresas registrados perante o CRA, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, altera a Resolução Normativa CFA nº 360/2008, e dá outras providências. 05/11/2014 Quarta-Feira PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL NA RECEITA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.508 / 2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011. ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM OUTUBRO/2014 PORTARIA MPS N° 500 / 2014 Estabelece para o mês de Outubro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 931,71 (novecentos trinta e um reais e setenta e um centavos). PESCADORES QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO EM NOVEMBRO/2013 TERÃO LICENÇAS CANCELADAS PORTARIA SEMOC N° 068 / 2014 Canceladas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de novembro de 2013. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS ESTÁ REVOGADO RESOLUÇÃO CFF N° 602 / 2014 Altera dispositivos da Resolução CFF nº 505/09. 06/11/2014 Quinta-Feira CRIADO GT PARA APERFEIÇOAR AFERIÇÃO DE DADOS DOS SINDICATOS POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL PORTARIA MTE N° 1.718 / 2014 Cria o grupo de trabalho denominado GT - aferição para aperfeiçoar a coleta de dados dos sindicatos através da certificação digital e verificar os dados eleitorais validados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, a serem utilizados na apuração dos percentuais de representatividade anual de cada central sindical.
INSTRUÇÕES PARA AFERIÇÃO DE REQUISITOS DA REPRESENTATIVIDADE DOS SINDICATOS PORTARIA MTE N° 1.717 / 2014 Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências. APROVADOS MODELOS DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.059 / 2014 Aprovados os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária dos Engenheiros e Agrônomos e revoga os Anexos II e III da Resolução nº 1.007/2003. 07/11/2014 Sexta-Feira MTE LANÇA MEDIDAS DE EMBARGOS E INTERDIÇÃO PARA EVITAR DANO À INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR PORTARIA MTE N° 1.719 / 2014 Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. CONSELHO FEDERAL REGULAMENTA CONDIÇÕES DA AUDITORIA EM FONOAUDIOLOGIA RESOLUÇÃO CFFa N° 455 / 2014 Dispõe sobre a auditoria em Fonoaudiologia e dá outras providências.
|
Obrigações
