18/11/2014 Terça-Feira FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA ATO COTEPE ICMS N° 051 / 2014 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL ATO COTEPE ICMS N° 052 / 2014 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. MOVIMENTAÇÃO DE "PALETES" E DE "CONTENTORES" - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS ATO COTEPE ICMS N° 053 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade. ECF - ARQUIVO ELETRÔNICO A SER ENTREGUE PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE ICMS N° 054 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 017/2004, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 016/2003, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico. ECF - FABRICAÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO - REGISTRO DE PAPEL APROVADO ATO COTEPE ICMS N° 055 / 2014 Aprova o registro de papel denominado "KOEHLER KT48FABR" do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA. ECF - FABRICAÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO - REGISTRO DE PAPEL APROVADO ATO COTEPE ICMS N° 056 / 2014 Aprova o registro de papel denominado "KT55FABR" do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA. LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ATO COTEPE ICMS N° 057 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010. PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE IRPJ/CSLL S/GANHO DE CAPITAL ATÉ 2008 DA VENDA DE AÇÕES DE ASSOCIAÇÕES PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 020 / 2014 Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital na situação em que especifica. REABERTURA DO PARCELAMENTO-ALTER. PORTARIAS PGFN/RFB Nº 13 E 15 DE 2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 021 / 2014 Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à SRFB, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da MP nº 651/2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados. 19/11/2014 Quarta-Feira CÓDIGOS DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 040 / 2014 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. LEIAUTE DO PROGRAMA DIRF 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 077 / 2014 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015). 20/11/2014 Quinta-Feira CONVÊNIO ICMS 110/2014 - RATIFICAÇÃO (REVOGAÇÃO DA REJEIÇÃO) ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2014 Ratifica o Convênio ICMS 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, declarando a revogação de sua rejeição pelo Estado do Ceará.
CÓDIGOS DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 042 / 2014 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS - CONTRIBUINTE ESPECÍFICO - ISENÇÃO - PE / RJ CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2014 Autoriza os Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro a concederem isenção do ICMS nas transferências interestaduais realizadas pelo contribuinte que menciona. MATERIAIS ELÉTRICOS - DOAÇÕES - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - ISENÇÃO - PE CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2014 Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos, doados ao Poder Executivo Estadual pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE). ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2014 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO DESPACHO CONFAZ N° 209 / 2014 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES - PE / SP DESPACHO CONFAZ N° 211 / 2014 Informa a data de aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 060/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças. 21/11/2014 Sexta-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE ICMS N° 059 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). PAGAMENTO À VISTA/PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTER. DA IN RFB Nº 1.491/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.513 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências. PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA NA PRODUÇÃO DE BIODIESEL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.514 / 2014 Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
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