Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo SEF;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - IPTU / TLP ; - ISSQN - PRÓPRIO / FONTE / ESTIMATIVA;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5 ;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 6 e 7;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13º salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 8 e 9;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PE: Obrigação Principal: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

01/12/2014 Segunda-Feira

PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO

PORTARIA MF N° 488 / 2014

Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.

02/12/2014 Terça-Feira

AGENDA DE DEZEMBRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 041 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2014.

03/12/2014 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2014

Prorroga a Medida Provisória nº 656/2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, e altera o artigo 46 da Lei n° 12.715/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada.

RECURSOS DA UNIÃO PARA FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 084 / 2014

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

05/12/2014 Sexta-Feira

NOVAS NORMAS - ALTERAÇÃO DA RESOL.CGSN Nº 94/2011 - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 117 / 2014

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

SUBLIMITES PARA 2015 - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 118 / 2014

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2015.

TRIBUTOS FEDERAIS

AJUSTE A VALOR PRESENTE (AVP) E AJUSTE A VALOR JUSTO (AVJ)

Considerações da Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

BIODIESEL

Suspensão e Crédito Presumido na Matéria-prima

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIOS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

Opção Para 2015

TRIBUTOS FEDERAIS

SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO

Considerações da Lei nº 12.973/2014

01/12/2014 Segunda-Feira

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

PORTARIA SIT N° 451 / 2014

Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

NOVAS NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS E OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS AOS EPI

PORTARIA SIT N° 452 / 2014

Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-06 e dá outras providências.

CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE CA - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EPI

PORTARIA SIT N° 453 / 2014

Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.

ALTERADA A POLÍTICA DE ACESSO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA CFC/CRCS

RESOLUÇÃO CFC N° 1.469 / 2014

Revoga o parágrafo único do artigo 7º, os § 1º e § 2º do Art. 18 e o inciso I do artigo 22 da Resolução CFC n.º 1.439/13 e alterar os incisos VII, IX e X do § 1º do artigo 5º, o § 2º do Art. 6º, os incisos I e II do Art. 7º, o artigo 10, o caput do artigo 15, o parágrafo único do artigo 16, o caput do artigo 18, o caput e o inciso I do Art. 19, os incisos I, III e IV do artigo 20 e o caput do artigo 23 da Resolução CFC n.º 1.439/13, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

ALTERAÇÕES SOBRE O EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA OS CONTADORES

RESOLUÇÃO CFC N° 1.470 / 2014

Altera o artigo 1º e o Parágrafo Único do artigo 8º da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que dispõe sobre o Exame de Suficiência.

ALTERAÇÕES NO REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES

RESOLUÇÃO CFC N° 1.471 / 2014

Altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC n.º 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.

TÁBUA DE MORTALIDADE - IBGE - AMBOS OS SEXOS - 2013 PARA VIGÊNCIA EM 2015

RESOLUÇÃO IBGE N° 003 / 2014

Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade para ambos os ambos os sexos referente a 2013, para vigência em 2015, conforme quadro em anexo.

02/12/2014 Terça-Feira

EMPRESAS DEVEM COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR CASOS DE MAUS-TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

LEI N° 13.046 / 2014

Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

03/12/2014 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2014

Prorroga a Medida Provisória nº 656/2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, e altera o artigo 46 da Lei n° 12.715/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada.

05/12/2014 Sexta-Feira

TRABALHADOR EXPOSTO AO FUMO DEVE TER CONDIÇÕES DE ISOLAMENTO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO DO AR

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS N° 2.647 / 2014

Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no artigo 3° do Decreto n° 2.018, de 1° de outubro de 1996, alterado pelo Decreto n° 8.262, de 31 de maio de 2014.

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM NOVEMBRO/2014

PORTARIA MPS N° 532 / 2014

Estabelece para o mês de Novembro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 926,38 (novecentos vinte e seis reais e trinta e oito centavos).

PESCADORES QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO EM DEZEMBRO/2013 TERÃO LICENÇAS CANCELADAS

PORTARIA SEMOC N° 076 / 2014

Cancela licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de dezembro de 2013.

NOVAS NORMAS - ALTERAÇÃO DA RESOL.CGSN Nº 94/2011 - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 117 / 2014

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Comprovação de Prejuízos, Férias Individuais e Coletivas, Ressarcimento de Despesas

DIREITO TRABALHISTA

CUIDADOR DE IDOSOS

Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário

DIREITO TRABALHISTA

DANO MORAL

Conceito, Previsão Legal, Competência para Julgamento, Ação, Valor da Indenização

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Formas de Pagamento, Verbas, INSS e FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações Acessórias, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

FOLHA DE PAGAMENTO

Conceito, Previsão Legal, Obrigatoriedade, Proventos, Descontos e Valores Informativos

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO

Advogados, Telefonistas, Bancários e Professores - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Aspectos Gerais e Agentes Químicos - Parte II

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conceito, Jornada, Remuneração, Exercício da Profissão, Direitos Trabalhistas

DIREITO TRABALHISTA

PEÃO DE RODEIO

Enquadramento, Provas de Rodeio, Contratos, Seguros, Atraso no Pagamento do Salário

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

Salários do Afastamento, Devolução do SD, Valores Rescisórios, CAGED, GFIP, CTPS

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Preenchimento de GFIP e GPS

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

Convite Espontâneo, Conversão em Indenização, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Contrato de Trabalho, Hipóteses, Responsabilidade do Sucessor, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

Vedações, Jornada, Idade Mínima, Fiscalização, Recolhimento de INSS, Divergência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Requisitos Formais e Materiais, Contratação Irregular, Fiscalização, IN SIT n° 114/2014

01/12/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - APLICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 073 / 2014

04/12/2014 Quinta-Feira

INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO

CIRCULAR SECEX N° 074 / 2014

05/12/2014 Sexta-Feira

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.521 / 2014

Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

COMITÊ EXECUTIVO DA COMISSÃO GESTORA DO SISCOMEX

PORTARIA CONJUNTA RFB/MDIC N° 2.048 / 2014

Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Atualizações

01/12/2014 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 023 / 2014 - PE

Altera a Instrução Normativa SRE nº 002/2014, que dispõe sobre valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

PORTARIA SF N° 192 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF n° 012/2002, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997/2002.

PORTARIA SF N° 193 / 2014 - PE

Regulamenta o Ajuste SINIEF 016/2014, que disciplina procedimentos fiscais para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de devolução simbólica para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.

PORTARIA SF N° 196 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF n° 70/2013, que estabelece sistemática diferenciada e prazo específico de recolhimento do ICMS normal, a serem utilizados mediante credenciamento prévio pela empresa transportadora interessada, conforme os procedimentos que especifica.

02/12/2014 Terça-Feira

PORTARIA SF N° 194 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF 190/2011, que disciplina a utilização do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc), quanto ao prazo de transmissão.

04/12/2014 Quinta-Feira

PORTARIA N° 049 / 2014 - Município de Recife

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2015, e disponibiliza para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobiliárias.

PORTARIA N° 050 / 2014 - Município de Recife

Esclarece os valores dos prêmios do primeiro sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e - NOTA PREMIADA). Sorteio de Natal 2014.

ICMS

AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA

Redução de Base de Cálculo