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Dica- Econet
GFIP
Competência 13
O arquivo GFIP, competência
13, deve ser transmitido até o dia 30.01.2015. Estas informações são
relativas ao 13º salário pago e devido no ano de 2014 e destinadas
exclusivamente à Previdência Social para fins declaratórios.
Caso não haja fatos
geradores a informar, se faz necessária a entrega de declaração com ausência
de fato gerador (sem movimento).
Com fundamento na
IN/RFB nº 880/08 que altera
o
Manual da GFIP/SEFIP 8.4, e seu Capitulo IV, item 09.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/12/2014 a 04/01/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/01/2015 a 11/01/2015 |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; |
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Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS MS: Obrigação Principal: - Transporte Ferroviário; Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retenção por Órgãos Públicos
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
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ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Empresas do Simples Nacional; |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Lenha e Gado; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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| Síntese Semanal - 22/12/2014 A 28/12/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 24 |
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22/12/2014 Segunda-Feira TRANSPARÊNCIA FISCAL E ENQUADRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA/REGIME FISCAL PRIVILEGIADO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.530 / 2014 Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado. PROGRAMA CARNÊ-LEÃO PARA 2015 - NORMAS PARA 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.531 / 2014 Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 663 / 2014 - Edição Extra Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, PG N° 012 / 2014 Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados. 23/12/2014 Terça-Feira OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DIGITAL EM DECLARAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.534 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - PENALIDADES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.535 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.536 / 2014 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015. GUARDA COMPARTILHADA - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL LEI N° 13.058 / 2014 Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação. ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014 Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. TJLP - 1º TRIMESTRE DE 2015 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.394 / 2014 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2015. 26/12/2014 Sexta-Feira APROVA O PGD DIRF 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.538 / 2014 A Instrução Normativa RFB Nº 1.538/2014, disponibiliza o programa da DIRF 2015, a partir de 2 de janeiro de 2015. ALTERA A LISTA DE ATIVIDADES CONCOMITATES DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 119 / 2014 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
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22/12/2014 Segunda-Feira DIVULGADOS NOVOS PISOS DO RIO GRANDE DO SUL EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015 LEI N° 14.653 / 2014 Dispõe sobre os pisos salariais no Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103/2000. DIVULGADOS NOVOS PISOS REGIONAIS DE SÃO PAULO EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015 LEI N° 15.624 / 2014 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados. LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014 Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .
LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014 Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS . 23/12/2014 Terça-Feira MTE ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA AFERIÇÃO DOS ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 002 / 2014 Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição. 26/12/2014 Sexta-Feira APROVADAS REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DOS DOMÉSTICOS PORTARIA MTE N° 2.020 / 2014 Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico. MÉDICOS DO SESMT TEM QUATRO ANOS PARA REGULARIZAREM REQUISITOS DE FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL PORTARIA MTE Nº 2.018 / 2014 Altera a NR 04 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração e Treinamento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III DIREITO TRABALHISTA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO Salário In Natura, Uso do Veículo do Empregado e da Empresa, Requisito essencial do Contrato de Trabalho DIREITO PREVIDENCIÁRIO CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Habilitados, Incapacitados, Renovação, Revalidação, Validade e Invalidação DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA Diferenças, Registro, Estágio, Atribuições, Radiodiagnóstico, Equipe Multidisciplinar DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Conceito, Segurados Empregados, Trabalhador Avulso, Doméstico, Individual e Facultativo DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Conceito, Legislação, Elaboração do Regulamento, Ciência do Empregado - Parte I DIREITO TRABALHISTA ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS Proibição, Hipóteses, Exceção, Indenização por Danos Morais, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Distinção com o PIS e o PLR DIREITO TRABALHISTA MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04
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22/12/2014 Segunda-Feira DESPACHO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.532 / 2014 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2014 Prorroga suspensão de cobrança de direito antidumping. GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2014 Torna sem efeito a Resolução 123/2014. REDUÇÃO TEMPORÁRIA RESOLUÇÃO CAMEX N° 127 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC. 23/12/2014 Terça-Feira BENS DE VIAJANTE - ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA INGRESSO POR VIA TERRESTRE, FLUVIAL OU LACUSTRE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.533 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
OPERAÇÕES FINANCEIRAS - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.537 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). PROJETO PILOTO - ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL - IMPORTAÇÃO PORTARIA COANA N° 107 / 2014 Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação. ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014 Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. COTAS PARA IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 048 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014. 24/12/2014 Quarta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANAC N° 350 / 2014 Tarifa Aeroportuária. 27/12/2014 Sábado INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 021 / 2014 Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, em observância ao disposto no art. 35 da Lei n° 12.651, de 2012, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
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