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    Dica

      Dica- Econet

     

    GFIP
    Competência 13

    O arquivo GFIP, competência 13, deve ser transmitido até o dia 30.01.2015. Estas informações são relativas ao 13º salário pago e devido no ano de 2014 e destinadas exclusivamente à Previdência Social para fins declaratórios.

    Caso não haja fatos geradores a informar, se faz necessária a entrega de declaração com ausência de fato gerador (sem movimento).

    Com fundamento na IN/RFB nº 880/08 que altera o Manual da GFIP/SEFIP 8.4, e seu Capitulo IV, item 09.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    dez Agenda Federal jan
    dez Agenda Estadual jan
    dez Agenda Municipal jan
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/12/2014 a 04/01/2015
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/01/2015 a 11/01/2015
    Segunda-Feira 29/12/2014
    Segunda-Feira 05/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 30/12/2014
    Terça-Feira 06/01/2015

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 31/12/2014
    Quarta-Feira 07/01/2015

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Transporte Aéreo;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Quinta-Feira 01/01/2015
    Quinta-Feira 08/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 02/01/2015
    Sexta-Feira 09/01/2015

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS ST - Energia Elétrica; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes; - GIA/ICMS - Bebidas e Sorvetes;

    Sábado 03/01/2015
    Sábado 10/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST; - GIA/ICMS - Apuração Centralizada;

    Domingo 04/01/2015
    Domingo 11/01/2015
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - GIA/ICMS;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/12/2014 A 28/12/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 24

    22/12/2014 Segunda-Feira

    TRANSPARÊNCIA FISCAL E ENQUADRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA/REGIME FISCAL PRIVILEGIADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.530 / 2014

    Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

    PROGRAMA CARNÊ-LEÃO PARA 2015 - NORMAS PARA 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.531 / 2014

    Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.

    SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 663 / 2014 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG N° 012 / 2014

    Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.

    23/12/2014 Terça-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DIGITAL EM DECLARAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.534 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

    DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - PENALIDADES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.535 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.536 / 2014

    Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015.

    GUARDA COMPARTILHADA - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

    LEI N° 13.058 / 2014

    Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.

    ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB

    PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014

    Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    TJLP - 1º TRIMESTRE DE 2015

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.394 / 2014

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2015.

    26/12/2014 Sexta-Feira

    APROVA O PGD DIRF 2015.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.538 / 2014

    A Instrução Normativa RFB Nº 1.538/2014, disponibiliza o programa da DIRF 2015, a partir de 2 de janeiro de 2015.

    ALTERA A LISTA DE ATIVIDADES CONCOMITATES DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 119 / 2014

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    ARRENDAMENTO MERCANTIL

    Normas da Lei nº 12.973/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2014

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO

    Disposições da IN RFB nº 1.508/2014

    SIMPLES NACIONAL

    PGDAS-D

    Multa pelo Atraso na Entrega

    22/12/2014 Segunda-Feira

    DIVULGADOS NOVOS PISOS DO RIO GRANDE DO SUL EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015

    LEI N° 14.653 / 2014

    Dispõe sobre os pisos salariais no Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103/2000.

    DIVULGADOS NOVOS PISOS REGIONAIS DE SÃO PAULO EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015

    LEI N° 15.624 / 2014

    Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados.

    LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS

    RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014

    Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .

    LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS

    RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014

    Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .

    23/12/2014 Terça-Feira

    MTE ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA AFERIÇÃO DOS ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 002 / 2014

    Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.

    26/12/2014 Sexta-Feira

    APROVADAS REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DOS DOMÉSTICOS

    PORTARIA MTE N° 2.020 / 2014

    Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.

    MÉDICOS DO SESMT TEM QUATRO ANOS PARA REGULARIZAREM REQUISITOS DE FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL

    PORTARIA MTE Nº 2.018 / 2014

    Altera a NR 04 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

    Proibição, Hipóteses, Exceção, Indenização por Danos Morais, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

    Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO

    Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Distinção com o PIS e o PLR

    DIREITO TRABALHISTA

    MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL

    Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR

    Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração e Treinamento

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

    Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Habilitados, Incapacitados, Renovação, Revalidação, Validade e Invalidação

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

    Conceito, Legislação, Elaboração do Regulamento, Ciência do Empregado - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    Conceito, Segurados Empregados, Trabalhador Avulso, Doméstico, Individual e Facultativo

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

    Diferenças, Registro, Estágio, Atribuições, Radiodiagnóstico, Equipe Multidisciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

    Salário In Natura, Uso do Veículo do Empregado e da Empresa, Requisito essencial do Contrato de Trabalho

    22/12/2014 Segunda-Feira

    DESPACHO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.532 / 2014

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

    ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2014

    Prorroga suspensão de cobrança de direito antidumping.

    GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2014

    Torna sem efeito a Resolução 123/2014.

    REDUÇÃO TEMPORÁRIA

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 127 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC.

    23/12/2014 Terça-Feira

    BENS DE VIAJANTE - ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA INGRESSO POR VIA TERRESTRE, FLUVIAL OU LACUSTRE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.533 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

    OPERAÇÕES FINANCEIRAS - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.537 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

    PROJETO PILOTO - ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL - IMPORTAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 107 / 2014

    Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.

    ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB

    PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014

    Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    COTAS PARA IMPORTAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 048 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014.

    24/12/2014 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO ANAC N° 350 / 2014

    Tarifa Aeroportuária.

    27/12/2014 Sábado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 021 / 2014

    Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, em observância ao disposto no art. 35 da Lei n° 12.651, de 2012, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

    LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

    Orientações

    PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA)

    Considerações

    22/12/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 12.827 / 2014 - PR

    Estabelece ponto facultativo no dia 26.12.2014.

    23/12/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 12.832 / 2014 - PR

    Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2015.

    DECRETO N° 12.833 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto à redução de base de calculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas.

    DECRETO N° 12.835 / 2014 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto à obrigatoriedade de inscrição estadual especifica e individualizada para empresas do setor de energia elétrica e aos procedimentos para recuperação ou ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária.

    26/12/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 1.392 / 2014 - Município de Curitiba

    Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Taxa de Coleta de Lixo, atualizando prazos e valores para o exercício de 2015.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 115 / 2014 - PR

    Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    ICMS

    JOGOS ELETRÔNICOS

    Tributação


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