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Dica- Econet
GFIP
Competência 13
O arquivo GFIP, competência
13, deve ser transmitido até o dia 30.01.2015. Estas informações são
relativas ao 13º salário pago e devido no ano de 2014 e destinadas
exclusivamente à Previdência Social para fins declaratórios.
Caso não haja fatos
geradores a informar, se faz necessária a entrega de declaração com ausência
de fato gerador (sem movimento).
Com fundamento na
IN/RFB nº 880/08 que altera
o
Manual da GFIP/SEFIP 8.4, e seu Capitulo IV, item 09.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/12/2014 a 04/01/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/01/2015 a 11/01/2015 |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; |
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Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 4ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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| Síntese Semanal - 22/12/2014 A 28/12/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 24 |
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22/12/2014 Segunda-Feira TRANSPARÊNCIA FISCAL E ENQUADRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA/REGIME FISCAL PRIVILEGIADO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.530 / 2014 Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado. PROGRAMA CARNÊ-LEÃO PARA 2015 - NORMAS PARA 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.531 / 2014 Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 663 / 2014 - Edição Extra Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG N° 012 / 2014 Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados. 23/12/2014 Terça-Feira OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DIGITAL EM DECLARAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.534 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - PENALIDADES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.535 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.536 / 2014 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015. GUARDA COMPARTILHADA - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL LEI N° 13.058 / 2014 Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação. ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014 Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. TJLP - 1º TRIMESTRE DE 2015 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.394 / 2014 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2015. 26/12/2014 Sexta-Feira APROVA O PGD DIRF 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.538 / 2014 A Instrução Normativa RFB Nº 1.538/2014, disponibiliza o programa da DIRF 2015, a partir de 2 de janeiro de 2015. ALTERA A LISTA DE ATIVIDADES CONCOMITATES DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 119 / 2014 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
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22/12/2014 Segunda-Feira DIVULGADOS NOVOS PISOS DO RIO GRANDE DO SUL EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015 LEI N° 14.653 / 2014 Dispõe sobre os pisos salariais no Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103/2000. DIVULGADOS NOVOS PISOS REGIONAIS DE SÃO PAULO EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2015 LEI N° 15.624 / 2014 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651/2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação antecipada de débitos parcelados. LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014 Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS .
LIBERAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS PIS/PASEP EM CASOS ESPECÍFICOS RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP N° 003 / 2014 Autorizada a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP nas situações relacionadas e considerando a Execução Provisória de Sentença nº 5067699-57.2013.404.7100/RS . 23/12/2014 Terça-Feira MTE ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA AFERIÇÃO DOS ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 002 / 2014 Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição. 26/12/2014 Sexta-Feira APROVADAS REGRAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DOS DOMÉSTICOS PORTARIA MTE N° 2.020 / 2014 Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico. MÉDICOS DO SESMT TEM QUATRO ANOS PARA REGULARIZAREM REQUISITOS DE FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL PORTARIA MTE Nº 2.018 / 2014 Altera a NR 04 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS Proibição, Hipóteses, Exceção, Indenização por Danos Morais, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Distinção com o PIS e o PLR DIREITO TRABALHISTA MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR Obrigatoriedade, Eleição, Duração, Atribuições, Reuniões, Integração e Treinamento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Habilitados, Incapacitados, Renovação, Revalidação, Validade e Invalidação DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Conceito, Legislação, Elaboração do Regulamento, Ciência do Empregado - Parte I DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Conceito, Segurados Empregados, Trabalhador Avulso, Doméstico, Individual e Facultativo DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA Diferenças, Registro, Estágio, Atribuições, Radiodiagnóstico, Equipe Multidisciplinar DIREITO TRABALHISTA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO Salário In Natura, Uso do Veículo do Empregado e da Empresa, Requisito essencial do Contrato de Trabalho
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22/12/2014 Segunda-Feira DESPACHO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.532 / 2014 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2014 Prorroga suspensão de cobrança de direito antidumping. GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2014 Torna sem efeito a Resolução 123/2014. REDUÇÃO TEMPORÁRIA RESOLUÇÃO CAMEX N° 127 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC. 23/12/2014 Terça-Feira BENS DE VIAJANTE - ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA INGRESSO POR VIA TERRESTRE, FLUVIAL OU LACUSTRE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.533 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
OPERAÇÕES FINANCEIRAS - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.537 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). PROJETO PILOTO - ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL - IMPORTAÇÃO PORTARIA COANA N° 107 / 2014 Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação. ATOS ADMINISTRATIVOS DA RFB PORTARIA RFB Nº 2.218 / 2014 Altera a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. COTAS PARA IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX N° 048 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014. 24/12/2014 Quarta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANAC N° 350 / 2014 Tarifa Aeroportuária. 27/12/2014 Sábado INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 021 / 2014 Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, em observância ao disposto no art. 35 da Lei n° 12.651, de 2012, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
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22/12/2014 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SF N° 100 / 2014 - SP Altera a Resolução SF n° 083/2014, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015. 23/12/2014 Terça-Feira RESOLUÇÃO SF N° 099 / 2014 - SP Altera a Resolução SF n° 031/2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do RICMS/SP. 26/12/2014 Sexta-Feira COMUNICADO CAT N° 024 / 2014 - SP Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de janeiro de 2015. PORTARIA CAT N° 139 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT nº 198/2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares RESOLUÇÃO SF N° 102 / 2014 - SP Estabelece as Unidades Cadastradoras (UC) do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP), no âmbito da Secretaria da Fazenda.
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