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Dica- Econet
APRENDIZ
Tratamento Privilegiado para
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Para as ME e EPP o contrato de
aprendizagem pode ser formalizado após o início do curso teórico, quando
este for realizado através do PRONATEC, sem necessidade do empregador
realizar contratação retroativa do aprendiz. Cabendo ainda, o abatimento no
contrato de aprendizagem das horas de aulas teóricas cursadas
anteriormente.
Para o jovem aprendiz, deverá
estar inscrito em curso do PRONATEC, em área compatível com o aprendizado
prático na empresa, e com carga horária teórica, no mínimo, de 300h por
fazer.
Com fundamento no
artigo 6-A na IN
SIT n° 097/12.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/02/2015 a 22/02/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/02/2015 a 01/03/2015 |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Acessória: - DCTF; |
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Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Industriais; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Centro de Distribuição; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS-ST - Leite e Derivados; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; |
Obrigação Principal: - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSLL - Mensal; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2011 - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DIF - Papel Imune; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Água Mineral; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Colchoaria; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 09/02/2015 A 15/02/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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09/02/2015 Segunda-Feira COMPROVANTES ELETRÔNICOS DE RENDIMENTOS, DE IRRF E DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.546 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416/2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. 10/02/2015 Terça-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - JANEIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005 / 2015 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2015, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JANEIRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2015 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2015. 13/02/2015 Sexta-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2015 Ratifica o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.
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09/02/2015 Segunda-Feira SDH IDENTIFICA GRAUS DE DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2015 Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99. 10/02/2015 Terça-Feira SEM EFEITO IDENTIFICAÇÃO DE GRAUS DE DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 030 / 2015 Torna sem efeito a publicação da Portaria Interministerial nº 001/14, que aprovou o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99. 11/02/2015 Quarta-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 062 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2015. ALTERADA NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PORTARIA SIT N° 470 / 2015 Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n° 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n° 453/2014. OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM CAMPINA GRANDE - PARAÍBA PORTARIA SRTE/PB N° 006 / 2015 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/PB de Campina Grande e dá outras providências. 12/02/2015 Quinta-Feira ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E BÉLGICA DECRETO N° 8.405 / 2015 Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009. MAIOR PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO RESOLUÇÃO CFFa N° 460 / 2015 Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no artigo 5º da Resolução CFFa n° 425/12, e dá outras providências.
13/02/2015 Sexta-Feira ANTT ALTERA REGRAS DE TRANPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS COM REMUNERAÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 4.592 / 2015 Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980"
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Limites e Composição do Salário de Contribuição SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Obrigações do Empregador, Características, Instalação e Segurança - Parte I DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Histórico Normativo, Registro, Qualificação, Atividades Exercidas DIREITO TRABALHISTA PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático DIREITO TRABALHISTA ACÚMULO DE FUNÇÕES Alteração do Contrato, Semelhança entre as Funções, Obrigações do Empregador DIREITO TRABALHISTA MENOR APRENDIZ CAGED, Férias, FGTS, RAIS, Seguro Desemprego, VT, Verbas Rescisórias, Fiscalização - Parte III DIREITO TRABALHISTA EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL Conceito, Prazo para Realização, ASO, Exames Periódicos e Guarda de Documentos DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO COMBUSTÍVEL Obrigatoriedade, Incidências, Reembolso, Integração ao Salário, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO SEXUAL Conceito, Espécies, Manifestação, Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA PROPORCIONAL Requisitos para Concessão e Cálculo
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10/02/2015 Terça-Feira INVESTIGAÇÃO DE ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO CIRCULAR SECEX N° 003 / 2015 12/02/2015 Quinta-Feira COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 2501.00.19 - ORIGINÁRIA DA REPÚBLICA DO CHILE CIRCULAR SECEX N° 004 / 2015 COMPROMISSO DE PREÇO - REVISÃO TRIMESTRAL - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00 CIRCULAR SECEX N° 005 / 2015 VIAJANTES – NOVOS PROCEDIMENTOS DADOS ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE PORTARIA COANA N° 007 / 2015 Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.
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