06/07/2015 Segunda-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JUNHO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019 / 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2015.

07/07/2015 Terça-Feira

CÓDIGO PENAL E LEI DE CRIMES HEDIONDOS - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.142 / 2015

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos).

BEM DE FAMÍLIA-PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

LEI N° 13.144 / 2015

Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009/1990 (instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia).

08/07/2015 Quarta-Feira

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 128 / 2015

Informa a data de aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 073/2014 e 103/2014, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 4.777 / 2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

10/07/2015 Sexta-Feira

NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.573 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 (normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Per/dcomp), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL (COAEF). INSTITUIR FORMULÁRIOS DIGITAIS

PORTARIA RFB N° 941 / 2015

Autoriza o Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal a instituir formulários digitais.

PIS/COFINS

ARRECADADORES DE RECEITAS FEDERAIS

Redução da BC da COFINS

ASSUNTOS DIVERSOS

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

Efeitos Contábeis e Fiscais

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPRECIAÇÃO

Fiscal e Contábil

TRIBUTOS FEDERAIS

CSLL/PIS/COFINS

Retenção de PJ de Direito Privado a Outras PJ

TRIBUTOS FEDERAIS

CSLL/PIS/COFINS

Retenção de Órgãos da Administração dos Estados, Municípios e Distrito Federal

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Constituição

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Formação do Capital Social

IRRF

VENCIMENTOS

2º Semestre de 2015

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2015

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Bebidas Frias - Créditos

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime Não Cumulativo - Incidência

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS - PARTE I

IN RFB nº 1.234/2012

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota

06/07/2015 Segunda-Feira

PORTARIA

PORTARIA MPS N° 300 / 2015

Altera a Portaria MPS/GM n° 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para definir regras sobre classificação como investidor qualificado e investidor profissional e parâmetros sobre o credenciamento de instituições, e a Portaria MPS/GM n° 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015.

NOVO CALENDÁRIO DO PIS ABONO ANUAL - EXERCÍCIO 2015/2016

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 748 / 2015

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 749 / 2015

Dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, para prorrogar o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, referente aos defesos dos anos de 2014 e 2015, estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 004/2008.

07/07/2015 Terça-Feira

REGULAMENTAÇÃO DA MP 680/2015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

DECRETO N° 8.479 / 2015

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI N° 13.146 / 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 680 / 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.

APROVADA A VERSÃO 2.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO CDES N° 002 / 2015

Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

08/07/2015 Quarta-Feira

AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS RLA - PIS RENDIMENTOS

RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 002 / 2015

Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, para o exercício 2015/2016.

09/07/2015 Quinta-Feira

SUSPENSOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14 PARA A ABERT, ANJ E ANER

PORTARIA MTE N° 943 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABERT - Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão; ANJ, Associação Nacional de Jornais; e ANER, Associação Nacional de Editores de Revistas em razão de liminar concedida no âmbito do processo 0013379-03.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS

PORTARIA MTE N° 944 / 2015

Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

PORTARIA MTE N° 945 / 2015

A autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT, será regida de acordo com os procedimentos previstos nesta Portaria.

PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA MÉDICA ADOTADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

RESOLUÇÃO INSS N° 485 / 2015

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

10/07/2015 Sexta-Feira

NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.300/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.573 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 (normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Per/dcomp), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 310 / 2015

Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2015.

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/14

PORTARIA MTE N° 946 / 2015

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABESE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA em razão de liminar concedida no âmbito do processo 31822- 02.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

DIREITO TRABALHISTA

HORÁRIO DE VERÃO  - INSTITUIÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL - Parte II

Requerimento, Conversão do Tempo de Serviço, Revisão, Pagamento, Valor

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Desconto de INSS, Recolhimento, Contribuição, Modelos, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - PARTE II

Falta de Comunicação, CAT de Reabertura, Óbito, Preenchimento, Segurado Aposentado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – PARTE II

Formas de Enquadramento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - PARTE I

Preenchimento, Empresas e Equiparadas, Emissão, Atualização, Rescisão, GFIP

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Conceito, Causas, Apuração, Procedimentos e Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Conceito, Caracterização, Base de Cálculo, Proporcionalidade, H/E, DSR, Eliminação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

NR - 18, Áreas Comuns de Vivência, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

Conceito, Legislação, Inscrição Profissional, Registro Prévio, Documentação

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Formalização, CTPS, Exame Médico, Cadastramento no PIS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE I

Conceito, Horas Trabalhadas, Exemplos Práticos, Horas Extras, DSR, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Empregador com Firma Individual, Matrícula CEI, Rescisão, Aviso Prévio, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PEDIDO DE DEMISSÃO

Durante as Férias, na Estabilidade, Espécies de Aviso Prévio, Reconsideração

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Conceito, Controle, Ponto Eletrônico, Sistema Alternativo, Portaria MTE n° 373/2011

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - Parte II

Exames Médicos, Responsabilização Trabalhista, Civil, Administrativa e Criminal

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO - PARTE II

Jornada Mista, Compensação de Horas, Retirada do Adicional, Horas Extras Noturnas

FGTS

GFIP - PARTE II

Chave, Códigos de Recolhimento, GFIP Distintas, Em Duplicidade, Retificadora

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO - PARTE II

Prevenção de Acidentes, Moradia, Carga Térmica, Jurisprudência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Organização, Execução, Análise de Risco, Permissão, EPI, Acesso por Cordas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos para Enquadramento, Compensação do valor Retido, Retenção, Atividades

06/07/2015 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 044 / 2015

09/07/2015 Quinta-Feira

MERCOSUL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

DECRETO N° 8.483 / 2015

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.

MERCOSUL - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 - PRORROGAÇÃO REGIME DE ORIGEM

DECRETO N° 8.484 / 2015

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (86PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de setembro de 2011.

BRASIL E GUIANA ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 38

DECRETO N° 8.485 / 2015

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, em 3 de dezembro de 2010.

ACORDO-QUADRO AR.BTC Nº 8 - ADESÃO DO PANAMÁ

DECRETO N° 8.486 / 2015

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio (AR.BTC nº 8), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá, em 2 de fevereiro de 2012.

DRAWBACK - CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO PERMANENTE

PORTARIA CONJUNTA SECEX/SRF N° 001 / 2015

Cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

10/07/2015 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2015

GUIA ADUANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.572 / 2015

Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

ACORDOS COMERCIAIS

Considerações Gerais

09/07/2015 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 022 / 2015 - CE

Divulga os valores para efeito da cobrança da substituição tributária em relação às operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais.

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