24/08/2015 Segunda-Feira

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)

CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

25/08/2015 Terça-Feira

ACORDO ENTRE O BRASIL E OS E.U.A. PARA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DO FATCA

DECRETO N° 8.506 / 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014

AÇÚCAR VHP - REMESSA PARA ARMAZENAGEM E EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - GO / SP

PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2015

Dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.

CERVEJAS, REFRIGERANTES, ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BA

PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2015

Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ADESÃO - MT

PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

CANAL VERMELHO NACIONAL (CVN) - ADESÃO - TO

PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 068/2014, que institui o Canal Vermelho Nacional (CVN).

26/08/2015 Quarta-Feira

RETENÇÃO, REMOÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULO - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

LEI N° 13.160 / 2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978

28/08/2015 Sexta-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 060 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

TRIBUTOS FEDERAIS

PRORELIT

Quitação de Débitos com Créditos Fiscais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE MÚTUO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2015

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Aumento de Alíquota

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA

Reconhecimento

24/08/2015 Segunda-Feira

ESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO ADMINISTRADOR SÃO ALTERADAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 469 / 2015

Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 450/2014, que estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.

26/08/2015 Quarta-Feira

PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP N° 680/2015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029 / 2015

A Medida Provisória nº 680/ 2015 que institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias

ALTERADO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DO FGTS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 120 / 2015

Altera a Instrução Normativa SIT nº 99, de 23 de agosto de 2012

27/08/2015 Quinta-Feira

PRAZO PARA INÍCIO DO RECADASTRAMENTO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS É PRORROGADO

RESOLUÇÃO CFESS N° 722 / 2015

Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

28/08/2015 Sexta-Feira

SUSPENSOS PRAZOS DE RECURSOS NO INSS EM FACE DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES

PORTARIA CONJUNTA INSS N° 006 / 2015

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de Benefícios, em face da paralisação dos servidores do INSS

REGULAMENTADO SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 754 / 2015

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do artigo 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

VEDA AOS ENFERMEIROS A PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA OU FORA DA VALIDADE

RESOLUÇÃO COFEN N° 487 / 2015

Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS – PARTE I

Conceito, Natureza Jurídica, Exemplos, Jornada, Cargo de Confiança, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Registro, Forma do Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Rescisão, Multa

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PARTE II

Cálculos, Aviso Prévio Indenizado e Trabalho, Descontos, Descumprimento, Dispensa

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR – LEI N° 7.064/82

Direitos, Salário e Remuneração, Férias, Retorno, Duração da Transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESTATUTO DOS DEFICIENTES

Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Filiação, Inscrição, Retificação, Inscrição Post Mortem, Não Filiado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar, Facultativo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE – PARTE II

Carência, Novos Valores, Dependente Órfão, Cessação do Benefício, Vigência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Duração, Comprovação do Desemprego, Segurado Facultativo, Início e Fim do Período

DIREITO TRABALHISTA

RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

Intervenção Absoluta e Relativa do Empregador, Formas de Relacionamento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SÁBADO FERIADO

Dia Útil, DSR, Acordo de Compensação, Hora Extra, Reflexos, INSS, FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR – 02, NR – 03, Procedimentos, Recurso, Pagamento dos Salários

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - PARTE II

Operações, Autoridades Que Atuam no Porto, Equipamentos para Transporte de Cargas

26/08/2015 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO DE REVISÃO - NCM 9608.10.00

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2015

27/08/2015 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 054 / 2015

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 016/2015

Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação, constantes dos Anexos I a XLVIII, desta Instrução Normativa.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO RDC N° 040 / 2015

Define os requisitos do cadastro de produtos médicos

REMESSA EXPRESSA - IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

24/08/2015 Segunda-Feira

PORTARIA GABIN N° 393 / 2015 - MA

Altera a Portaria GABIN nº 003/2015, que restabelece a emissão do Passe Fiscal Interno ( PFI), para controle de circulação interna de mercadorias pelas Unidades Fiscais e em trânsito pelo Estado do Maranhão.

PORTARIA GABIN N° 394 / 2015 - MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente a farinha de trigo.

PORTARIA GABIN N° 395 / 2015 - MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente a lajota, telha e tijolo

PORTARIA N° 392 / 2015 - MA

Dispõe sobre a organização e a sistemática do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão (“Nota Legal”), de que trata a Lei n° 10.279/2015.

25/08/2015 Terça-Feira

LEI N° 10.296 / 2015 - MA

Converte em lei a Medida Provisória 206/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS ("REGULARIZE-SE").

26/08/2015 Quarta-Feira

PORTARIA GABIN N° 397 / 2015 - MA

Revoga os regimes especiais para operações com equipamentos, insumos e peças de reposição

27/08/2015 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2015 - Município de São Luis

Estabelece procedimentos para o processo de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM).

PORTARIA GABIN N° 398 / 2015 - MA

Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 016 / 2015 - MA

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

28/08/2015 Sexta-Feira

LEI N° 10.301 / 2015 - MA

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à cadeia produtiva da avicultura, relativamente a benefícios fiscais e diferimento do ICMS na forma que estabelece. Revoga a Lei nº 9.126/2010, que disciplinava sobre o assunto anteriormente.

PORTARIA SEFAZ N° 390 / 2015 - MA

Dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.

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