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Dica- Econet
ITR
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2015
Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O assunto encontra-se
disciplinado no artigo
2°, parágrafo
único, da IN RFB n°
1.578/2015, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2015.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/09/2015 a 27/09/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/09/2015 a 04/10/2015 |
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Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS MT: Obrigação Principal: - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Estimativa Simplificada - Carga Média; - ICMS Garantido; - ICMS Garantido Integral; - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Obrigação Acessória: - GIA - Mensal; Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários; Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários; Municipal Cuiaba: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários; |
Obrigação Principal: - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; |
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Obrigação Acessória: - DCTF; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF; |
Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 6ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - ITR - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º; - PARCELAMENTO - Lei nº 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DITR; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS MT: Obrigação Principal: - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS MT: Obrigação Principal: - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS MT: Obrigação Principal: - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 14/09/2015 A 20/09/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 18 |
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15/09/2015 Terça-Feira PROTOCOLO PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2015 Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
16/09/2015 Quarta-Feira PRAZO PARA REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PARA IRRIGAÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL N° 089 / 2015 Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL EMENDA CONSTITUCIONAL N° 090 / 2015 Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social 18/09/2015 Sexta-Feira DIRF 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.587 / 2015 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016) USO FACULTATIVO DO EXTINTOR DE INCÊNDIO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 556 / 2015 Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada
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14/09/2015 Segunda-Feira REDOM - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS É REGULAMENTADO PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.302 / 2015 Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 15/09/2015 Terça-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 415 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2015
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DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Finalidade, Requisitos, Habilitação, Prazo, Carência, Valor, Suspensão, Cancelamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Recolhimento Sobre a Folha DIREITO TRABALHISTA COMERCIÁRIO CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CORRETOR DE IMÓVEIS – PARTE II Vedações, Infrações, Penalidades, Grau da Falta, Suspensão, Recurso, Denúncia DIREITO TRABALHISTA EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS – PARTE II CIPA, Proteção Contra Incêndio, Condições Sanitárias, Treinamento, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA FAT- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego, Jurisprudência SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARCELAMENTO DE OUTROS DÉBITOS EM CONJUNTO COM PREVIDENCIÁRIOS Lei n° 12.996/14, Consolidação, Deferimento, Revisão, Compensação de Ofício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE BENEFÍCIO Aposentadorias, Tempo de Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas DIREITO TRABALHISTA TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – PARTE II Responsabilidade Civil, Entrega e Responsabilidade da Carga, Pagamento, Subcontratação
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15/09/2015 Terça-Feira RESOLUÇÃO N° 048 / 2015 - MT Suspende o deferimento de novos enquadramentos, novas inclusões de produtos e novas renovações, todas referentes ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). 17/09/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 250 / 2015 - MT Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense DECRETO N° 251 / 2015 - MT Altera o RICMS/MT, concedendo crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações. LEI N° 10.312 / 2015 - MT Altera a Lei n° 9.415/2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas. RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 002 / 2015 - MT Anula a Resolução CONDEPROMAT nº 18/2014, que autoriza a concessão de crédito presumido em relação a operações ou prestações internas que sejam submetidas à substituição tributária ou que destinem produtos a não contribuinte de ICMS às empresas beneficiadas no PRODEIC.
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