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Dica- Econet
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Indicação de Valores na NF-e
A partir de 01.01.2016, tendo em
vista a implementação das alterações na legislação do ICMS em decorrência
das disposições da
Emenda Constitucional nº 87/2015 (mais detalhes na
área especial sobre o tema), para fins da emissão da NF-e, foi criado um
novo grupo de informações no item, para identificar o ICMS Interestadual
nas operações de venda para consumidor final, não contribuinte do ICMS.
Em tais campos, serão informados,
quando houver: a) o valor da base de cálculo do ICMS na UF de destino; b) o
percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de
destino; c) a alíquota interna da UF de destino; d) a alíquota interestadual
das UF envolvidas; e) o percentual provisório de partilha do ICMS
Interestadual; f) o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
da UF de destino; g) o valor do ICMS Interestadual para a UF de destino; h)
o valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Para mais informações, vide a
Nota Técnica 2015.003.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/01/2016 a 31/01/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/02/2016 a 07/02/2016 |
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Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito
; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito
; Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS SP: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSLL - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IRPJ - Mensal; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; |
Obrigação Principal: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; |
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Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
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Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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| Síntese Semanal - 18/01/2016 A 24/01/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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19/01/2016 Terça-Feira MERCADORIAS ABANDONADAS OU OBJETO DE PENA DE PERDIMENTO ENTREGUES À FAZENDA NACIONAL PORTARIA RFB N° 078 / 2016 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, e a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010 20/01/2016 Quarta-Feira IR NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE PF COM CONDIÇÃO DE NÃO RESIDENTE ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2016 Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE DESPACHO CONFAZ N° 010 / 2016 Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.609 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.608 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica 22/01/2016 Sexta-Feira COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE / MVA N° 002 / 2016 Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2016 Ratifica o Convênio ICMS 001/2016, que altera o Convênio ICMS 052/1991, o qual concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas PROTOCOLO ICMS SEM EFEITO DESPACHO CONFAZ N° 013 / 2016 Torna sem efeito o Protocolo ICMS 091/2015, publicado indevidamente
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DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa DIREITO PREVIDENCIÁRIO APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015 Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal DIREITO PREVIDENCIÁRIO REEMBOLSO Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados DIREITO TRABALHISTA ADIANTAMENTO SALARIAL Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2016 Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários DIREITO TRABALHISTA REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura DIREITO TRABALHISTA TAXISTA Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências
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21/01/2016 Quinta-Feira SISCOMEX CARGA (SISCARGA) - ALTERAÇÕES PORTARIA COANA N° 006 / 2016 Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga. 22/01/2016 Sexta-Feira SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.643 / 2016 Altera o Decreto n° 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei n° 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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