25/01/2016 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

26/01/2016 Terça-Feira

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS REMESSAS AO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611 / 2016

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona

REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO METROLÓGICO - ESFRIGMOMANOMETROS DE MEDIÇÃO NÃO INVASIVA

PORTARIA INMETRO N° 046 / 2016

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana.

29/01/2016 Sexta-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE FEVEREIRO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2016

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2016.

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Início de Atividade

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED 2016

Para Administradoras de Cartões de Crédito

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2016

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2016

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

Apuração

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Cálculo e Recolhimento

ASSUNTOS DIVERSOS

OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Aspectos Contábeis e Tributários

25/01/2016 Segunda-Feira

ANTECIPADO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR

PORTARIA MTPS N° 077 / 2016

Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, o pagamento de benefícios aos beneficiários domiciliados no Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná.

26/01/2016 Terça-Feira

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SRTE/MG

PORTARIA MTPS N° 013 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

27/01/2016 Quarta-Feira

MTPS SUBSTITUI ANOTAÇÕES NA CTPS POR CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

PORTARIA MTPS N° 089 / 2016

Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências

INSS ANTECIPA BENEFÍCIOS NOS MUNICÍPIOS DE ROLÂNDIA E TAMARANA - PR

PORTARIA MTPS N° 091 / 2016

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de enxurradas reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Rolândia e Tamarana, no Estado do Paraná.

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM GOIÂNIA - GO

PORTARIA SRT/GO N° 001 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/GO e dá outras providências

28/01/2016 Quinta-Feira

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS OBRIGATÓRIAS PARA AGU, PGF E DA PROCURADORIA GERAL DO BACEN

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2016

Consolidadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.1 - PARTE III

Eventos Iniciais e Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - IN INSS N° 077/2015

Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REEMBOLSO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

Construção Civil, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, SIMPLES, Desonerados

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Valor, Desconto, Instrumento Coletivo

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2016

Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTAÇÃO DO VALE-CULTURA - PARTE II

Cadastramento, Sanções, Produtos e Serviços do Valor Cultura

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividades, Denominações, Direitos, Deveres, Taxímetro, Entidades Representativas

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

26/01/2016 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.

27/01/2016 Quarta-Feira

RECOF (SPED) - REGULAMENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.612 / 2016

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2016

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2016

Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2016

Incorpora as Resoluções no 52/15, 53/15, 54/15 e 55/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul a ordenamento jurídico brasileiro.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2016

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

28/01/2016 Quinta-Feira

CBE - IED - ALTERAÇÃO DE DATA BASE

CIRCULAR BACEN N° 3.783 / 2016

Altera a última data-base para envio de informações ao Banco Central do Brasil estabelecida pela Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

29/01/2016 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.655 / 2016

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

SISCOSERV - OBRIGATORIEDADE

Considerações Gerais

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