ICMS PA: Obrigação Principal: - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Mercadorias com Benefícios Fiscais; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Antecipado - Substituído - Complementação da ST; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Das operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto;

Municipal Belém: Obrigação Principal: - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Fixo - Cota única; - ISSQN - Fixo - Parcelado; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte;

Municipal Belem: Obrigação Principal: - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Fixo - Cota única; - ISSQN - Fixo - Parcelado; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte;

Obrigação Principal: - IOF-Crédito; - IR - Fonte; Obrigação Acessória: - CBE - Capitais Brasileiros no Exterior;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - EFD - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Obrigação Principal: - IOF-Crédito; - IR - Fonte;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético; - Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE; - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã;

Municipal Belém: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Municipal Belem: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

ICMS PA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Belém: Obrigação Principal: Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Cota Única; Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Parcelado;

Municipal Belem: Obrigação Principal: Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Cota Única; Taxa de Licença Sanitária - Taxa de Licença para Funcionamento - Parcelado;

28/03/2016 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 010/2016 e 014/2016.

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - UF

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2016

Altera o Convênio ICMS 011/2009, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - OBRIGATORIEDADE

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2016

Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

CRÉDITO PRESUMIDO - MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC) - SC

CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2016

Altera o Convênio ICMS 019/2015, que alterou o Convênio ICMS 051/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

29/03/2016 Terça-Feira

CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 / 2016

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

NOTA

NOTA PGFN/CRJ N° 981 / 2015

Assunto: IRPF. Recurso Extraordinário nº 614.406/RS. Feito submetido à sistemática do artigo 543-B do CPC. Incidência do art. 19, IV, da Lei nº 10.522/2002. Inconstitucionalidade do art. 12 da Lei nº 7.713/98, que disciplinava a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 587 / 2016

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

30/03/2016 Quarta-Feira

SALDO DE FGTS PODERÁ SER GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 719 / 2016

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA RFB N° 457 / 2016

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

31/03/2016 Quinta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2016

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2016.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - DATA DE APLICAÇÃO - PE

DESPACHO CONFAZ N° 049 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

01/04/2016 Sexta-Feira

TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS ACUMULADAMENTE

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 002 / 2016

Revogação do Ato Declaratório PGFN nº 01/2009.

TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.629 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais.

TJLP PARA O 2º TRIMESTRE DE 2016

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.475 / 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2016

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIOS

Procedimentos de Constituição

IRPF

CPF

Óbito - Cancelamento

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CSLL

Lucro Real

IRPF

DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/SEPARADO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2016

IRPF

ENTRADA/RETORNO NO PAÍS

Tributação dos Rendimentos

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

SIMPLES NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006

Alterações da LC n° 147/2014

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PROFISSÃO REGULAMENTADA

Considerações Gerais

IRPF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência/Redução/Isenção

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento de Débito em Atraso sem Acréscimo de Juros ou Multa

28/03/2016 Segunda-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

MEMBROS DE ESCOLAS/CURSOS DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA PERTENCEM A CATEGORIA DE SEGURANÇA PRIVADA

PORTARIA SRT N° 019 / 2016

Aprovar o enunciado nº 68 da Secretária de Relações do Trabalho.

EDITADA SÚMULA SOBRE REEDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

SÚMULA VINCULANTE N° 054 / 2016

Editado enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre não apreciação e reedição de medidas provisórias, na forma que menciona.

EDITADA SÚMULA SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

SÚMULA VINCULANTE N° 055 / 2016

Editado enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre não extensão a determinada categoria.

29/03/2016 Terça-Feira

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET EM 17 GERÊNCIAS DO INTERIOR DE SÃO PAULO

PORTARIA SRT/SP N° 007 / 2016

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet nas dezessete Gerências do Interior deste Estado, aqui especificadas.

USO OBRIGATÓRIO DE RÉGUA DE SINALIZAÇÃO PARA VEÍCULOS COM TRANSPORTE EVENTUAL DE CARGAS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 589 / 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.

30/03/2016 Quarta-Feira

SALDO DE FGTS PODERÁ SER GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 719 / 2016

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

31/03/2016 Quinta-Feira

ALTERADAS NORMAS SOBRE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA MTPS N° 360 / 2016

Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade previdenciária - CRP e prorroga o prazo para o encaminhamento à SPPS do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA de 2016.

RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS CARENTES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO INTERESTADUAL

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.063 / 2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO

RESOLUÇÃO SF N° 010 / 2016

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

01/04/2016 Sexta-Feira

ALTERADA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

RESOLUÇÃO CFF N° 621 / 2016

Altera os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584/2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO)

Conceitos, Requisitos, Penalidades para Infrações Acessórias, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei n° 12.984/2014

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Gratuidade, Validade, Data, Ordem de Aceitação, Recusa, Rasura, Quantidade, TST, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD - CONTRIBUIÇÕES BLOCO P - PARTE II

Preenchimento - Registros 145, P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210, P990

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Conceito, Objetivo, Avaliação, Atualização, Alterações, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO

Objetivo, Hipóteses, Pagamento, Prazo, Retificação do Pedido, Desistência do Pedido

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

Beneficiários, Concessão, Acúmulo, Renda Familiar, Avaliação Periódica, Cessação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Construção Civil, Elisão, Grupo Econômico, Administração Pública, Sócios e Titulares

FGTS

GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

Versões e Aplicativos, Pagamento, Prazo, Informações Cadastrais, Preenchimento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR-5 - PARTE II

Reuniões, Atas, Decisões, Conteúdo, Horário, Treinamento, Constituição, Estabilidades

28/03/2016 Segunda-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 / 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2016

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 3904.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2016

Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de PVC-S.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3907.60.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2016

Revoga o art. 4° da Resolução CAMEX n° 062, de 22 de julho de 2015.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8704.90.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 2905.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

CERTIFICAÇÕES FITOSSANITÁRIAS, SANITÁRIAS OU HIGIÊNICO SANITÁRIAS - MAPA

RESOLUÇÃO CAMEX N° 029 / 2016

Delega competência para emissão de certificados e fiscalização das condições fitossanitárias, sanitárias ou higiênico-sanitárias e revoga resoluções do Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex).

30/03/2016 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2016

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A.

FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 720 / 2016

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA RFB N° 457 / 2016

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

31/03/2016 Quinta-Feira

REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA COANA N° 024 /2016

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, pelas empresas de transporte expresso internacional.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO - NCM 3907.60.00

PORTARIA SECEX N° 014 / 2016

Revoga o inciso LX do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX n° 26, de 24 de março de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO - NCM 2905.11.00

PORTARIA SECEX N° 015 / 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28, de 24 de março de 2016.

01/04/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2016

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

GTAR-08 - GTIP - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2016

Altera as Resoluções CAMEX n° 42/2011, 13/2012, 27/2015 e 93/2015, substituindo a SEAE/MF pela SAIN/MF nas atribuições relacionados aos grupos GTAR-08 e GTIP.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

RECOF - SPED

Considerações Gerais

DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

Procedimentos

30/03/2016 Quarta-Feira

DECRETO N° 83.313 / 2016 - Município de Belém

Regulamenta a realização de sorteio como incentivo à emissão de Nota fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

31/03/2016 Quinta-Feira

PORTARIA GABS / SEFIN N° 069 / 2016 - Município de Belém

Aprova o regulamento da campanha “Sua Nota Vale Uma Nota”, com sorteios de prêmios aos tomadores de serviços que exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços estabelecidos em Belém.

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