Obrigação Principal: - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Farinha de Trigo, Cerveja, Chope e Refrigerante - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; - Relatório à GERGRUP - Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - Relatório - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS SE: Obrigação Principal: - Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF;

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - DES-IF;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS SE: Obrigação Principal: - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF);

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Aquisições não Presenciais de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras UF; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Internas; - ICMS-PSDI; Obrigação Acessória: - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; - LIQUIDA AJU 2016;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS SE: Obrigação Principal: - GIA-ST; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS referente ao Cimento e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - Repasse do ICMS ao Estado de Sergipe- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS; - ISS Autônomo;

31/05/2016 Terça-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 / 2016

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846/2013, para dispor sobre acordos de leniência.

ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRIB. PORTUÁRIA (REPORTO) E NO REGIME TRIB. PARA A IND. DE DEFESA (RETID)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.644 / 2016

Altera a IN RFB nº 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a IN RFB nº 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

IRRF SOBRE REND. PAGOS, CRED., EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMET. PARA PJ DOMICILIADAS NO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.645 / 2016

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

ALTERAÇÕES NAS NORMAS DA DCTF E DA DSPJ-INATIVA 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.646 / 2016

Altera a IN RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a IN RFB nº 1.605/2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.647 / 2016

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

01/06/2016 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.648 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 que trata da prorrogação de entrega da e-Financeira.

SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO - ENTRE OUTROS

LEI N° 13.292 / 2016

Altera a Lei nº 6.704/1979 (Seguro de Crédito à Exportação), as Leis nºs 9.818/1999, e 11.281/2006 (Fundo de Garantia à Exportação), a Lei nº 12.712/2012 (Utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)) e o Decreto-Lei nº 857/1969 (Moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil).

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL P/AMPL. DA OFERTA DA EDUC. INFANTIL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 729 / 2016

Altera a Lei nº 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

02/06/2016 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 705/2015

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2016

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 705/2015, que altera a Lei n° 12.722/2012, em relação ao apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

IMÓVEIS DA UNIÃO UTILIZADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS

LEI N° 13.240 / 2015

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636/1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438/1941, 9.760/1946, 271/1967, e 2.398/1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139/2015.

03/06/2016 Sexta-Feira

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DF / MA

CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2016

Altera o Convênio ICMS 003/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2016

Altera o Convênio ICMS 044/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - ST - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2016

Altera o Convênio ICMS 036/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PI

CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2016

Altera o Convênio ICMS 038/2016, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - TERMÔMETROS CLÍNICOS DE LÍQUIDO TERMOMÉTRICO EM VIDRO

PORTARIA INMETRO N° 254 / 2016

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos de líquido termométrico em vidro.

IRPF

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

JOGOS OLÍMPICOS E JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016

Desoneração dos Impostos e Contribuições Federais

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos Contábeis e Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

ESTIMULO A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Aspectos Tributários

SIMPLES NACIONAL

GANHOS DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2017

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE

Cancelamento da Inscrição

01/06/2016 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DOS CAPUZES CONJUGADOS COM PROTETOR FACIAL

PORTARIA SIT N° 541 / 2016

Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes conjugados com protetor facial.

ALTERAÇÕES E ADIÇÕES DE SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST

RESOLUÇÃO TST N° 209 / 2016

Altera a redação das Súmulas nos 85, 364, 404 e 413. Altera a Jurisprudenciais nos 130, 389, 409 e 412 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 59 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Edita as Súmulas nos 460, 461 e 462. Determina a republicação da Orientação Jurisprudencial nº 392 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AERONAUTA

Conceito, Histórico, Benefícios Previdenciários, Peculiaridades

DIREITO TRABALHISTA

ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS EMPREGADOS

Criminais, Civis, Trabalhistas, Tributários, SPC, SERASA, Gravidez, HIV, Dano Moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL

Conceito, Documentação, Entrevista, Benefícios, IN INSS/PRES n° 077/2015

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

Obrigação, REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria 1.510/2009

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTF - EMPRESAS EM GERAL OPTANTES PELA CPRB

Pessoas Obrigadas e Dispensadas, Formas de Apresentação, Prazo, Dados, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Formas de Pagamento, Verbas, INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO RURAL

Jornada, Moradia e Alimentação, Safrista, Contribuição Sindical, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ENQUADRAMENTO SINDICAL

(Critérios, falha no enquadramento, categoria diferenciada, sindicalização por similitude)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento Trimestral, Valor Mínimo, Atraso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Conceito, Espécies, Recolhimento da Contribuição Previdenciária, Empregador Rural

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - PARTE II

Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades

FGTS

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA

Condições, Casos de Transferência Previstos, PTC Total e Parcial, Documentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - PARTE I

Aplicabilidade, CBO, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho, Organização

31/05/2016 Terça-Feira

ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRIB. PORTUÁRIA (REPORTO) E NO REGIME TRIB. PARA A IND. DE DEFESA (RETID)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.644 / 2016

Altera a IN RFB nº 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a IN RFB nº 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

01/06/2016 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2016

Torna público o prazo de vigência das medidas de direitos antidumping aplicadas às importações brasileiras dos produtos comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 4810.22.90 e 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO

PORTARIA SECEX N° 024 / 2016

Altera o art. 2°, § 13, III do Anexo XVII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe quanto ao preenchimento do Registro de Exportação (RE).

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 2811.22.10

PORTARIA SECEX N° 025 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado”, declarado como produzido pela empresa SINOCHEM INDUSTRY.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 2811.22.10

PORTARIA SECEX N° 026 / 2016

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado”, declarado como produzido pela empresa DLT GROUP SDN. BHD.

03/06/2016 Sexta-Feira

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS (ACE-14) - PLEITOS

PORTARIA SDP N° 066 / 2016

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n°116, de 18 de dezembro de 2014.

BEBIDAS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS

Acordo entre Brasil e Argentina

31/05/2016 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 245 / 2016 - SE

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de junho de 2016.

01/06/2016 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 214 / 2016 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 156/2016, que disciplina as formas de controle de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS, nas embarcações pesqueiras para o ano de 2016, a ser fornecido pelos contribuintes que menciona.

IPI

BEBIDAS FRIAS

Parte 2 - Novo Regime de Tributação