20/06/2016 Segunda-Feira INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6402.19.00 E 6402.99.90 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 014 / 2016 Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios classificados nos códigos NCM 6402.1900 e NCM 6402.9990 22/06/2016 Quarta-Feira APEX-BRASIL - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.788 / 2016 Altera o Decreto nº 4.584/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil. 24/06/2016 Sexta-Feira COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-MDIC) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES PORTARIA MDIC N° 164 / 2016 Altera os artigos 20, 21, 22 e 24 e revoga o artigo 23 da Portaria MDIC nº 393/2015, bem como inclui artigo na referida Portaria. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2016 Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. DIREITOS ANTIDUMPING - ITENS TARIFÁRIOS - ESCLARECIMENTOS RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2016 Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX n° 12, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2016 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2016 Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 3921.90.19 RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2016 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2016 Incorpora as Resoluções n o 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 3909.30.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2016 Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2016 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2016 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, incluindo e excluindo códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7601.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2016 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. CONSELHO GESTOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO (IBA) - ALTERAÇÃO DE TITULAR RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2016 Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 050/2010, com relação ao titular do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2016 Altera o representante titular do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).
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