Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador);

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases);

25/07/2016 Segunda-Feira

REGIME ESPECIAL - TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS - MT

PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos do contribuinte que especifica.

LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - AL / SE

PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2016

Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

28/07/2016 Quinta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL

DESPACHO CONFAZ N° 124 / 2016

Informa a data de aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 014/2016, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

29/07/2016 Sexta-Feira

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.322 / 2016

Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

LEI

LEI N° 13.328 / 2016 - Edição Extra

Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.

ASSUNTOS DIVERSOS

BACK TO BACK

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Situação Especial

CONTABILIDADE

SUBCONTAS - PARTE II

Controle

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2016

25/07/2016 Segunda-Feira

PAGAMENTO DO ABONO ANUAL É ANTECIPADO PARA O ANO DE 2016

DECRETO N° 8.820 / 2016

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

NOTA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE DEVE ALERTAR SOBRE OS RISCOS DOS PARTO POR CESARIANA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 409 / 2016

Altera o anexo da Resolução Normativa ANS nº 398/2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

28/07/2016 Quinta-Feira

CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS TEM NOVAS CONDIÇÕES

PORTARIA SIT N° 555 / 2016

Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que trata sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6, e dá outras providências.

29/07/2016 Sexta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.322 / 2016

Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTINUOS

Atestados, Pagamento de Salários, Efeitos no Contrato de Trabalho, Incidências, SEFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONSÓRCIO DE OBRA

Matrícula CEI, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Introdução, Proteção Social do Estado, Previdência Social -Aspecto Social, Histórico Social no Brasil, INSS, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nulidade, Saúde e Segurança, Função, Alteração de Salário, Gestante, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

BÔNUS

Conceito, Direito, Espécies, Periodicidade, Integração, Incidências, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Necessidade, Sindicato, Ressarcimento de Despesas, Formalização, Remarcação

DIREITO TRABALHISTA

CONCIERGE

Conceito, Atividades, Características, Exercício de Atribuições, Contratação, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregados, Empregadores, Relação de Emprego, Trabalhadores não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

Conceito, Extinção da empresa, Empregado estável, Multa do FGTS, Homologação

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Proibição, Obrigações das Empresas, Transporte Coletivo de Empregados, Penalidades

FGTS

SOCIEDADES COOPERATIVAS - Informações no SEFIP/GFIP

Obra ou Serviço Executado por Cooperados, Tomador do Serviço, eSOCIAL

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - NR 17 - ANEXO I

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

25/07/2016 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2016

Prorroga o prazo para conclusão da revisão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos.

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2016

Altera a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Resolução CAMEX nº 094/2011.

26/07/2016 Terça-Feira

ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EXTINÇÃO

LEI N° 13.319 / 2016

Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei n° 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.

27/07/2016 Quarta-Feira

IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA

PORTARIA MF N° 322 / 2016

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2016, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004.

29/07/2016 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2016

Encerra a investigação, sem aplicação de existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, originários do Reino do Bareine e do Peru.

REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.654 / 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 - ALTERAÇÕES

LEI N° 13.322 / 2016

Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973/2004, e 8.010/1990; e dá outras providências.

HABILITAÇÃO NO SISCOMEX - NORMAS COMPLEMENTARES

PORTARIA COANA N° 058 / 2016

Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

Aspectos Tributários

25/07/2016 Segunda-Feira

PORTARIA SAF N° 2.087 / 2016 - RJ

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SUCIEF N° 012 / 2016 - RJ

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

26/07/2016 Terça-Feira

DECRETO N° 45.721 / 2016 - RJ

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica, em função dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA SAF N° 2.091 / 2016 - RJ

Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

PORTARIA SAF N° 2.092 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

27/07/2016 Quarta-Feira

PORTARIA SAF N° 2.089 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008.

PORTARIA SAF N° 2.090 / 2016 - RJ

Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

PORTARIA SAF N° 2.094 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.

PORTARIA SAF N° 2.095 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.

PORTARIA SAF N° 2.096 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

PORTARIA SAF N° 2.097 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

PORTARIA SAF N° 2.098 / 2016 - RJ

Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

PORTARIA SAF N° 2.099 / 2016 - RJ

Autoriza os contribuintes que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%.

PORTARIA ST N° 1.183 / 2016 - RJ

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.08.2016.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.018 / 2016 - RJ

Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.

28/07/2016 Quinta-Feira

PORTARIA ST N° 1.184 / 2016 - RJ

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.08.2016 a 07.08.2016.

29/07/2016 Sexta-Feira

DECRETO N° 45.726 / 2016 - RJ

Estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014, que concede desconto para pagamento do IPVA/2014 para os ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros.

PORTARIA SAF N° 2.088 / 2016 - RJ

Altera a Portaria SAF 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS n° 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ".

PORTARIA SAF N° 2.100 / 2016 - RJ

Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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