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Dica- Econet
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Pagamento da Segunda Parcela
Dia 20.12.2016
De acordo com o
artigo 1° do
Decreto n° 57.155/65,
o último dia para o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos
empregados, ocorre em 20.12.2016 (terça-feira).
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/11/2016 a 04/12/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/12/2016 a 11/12/2016 |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE); ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; |
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Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (8ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39 ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - E-FINANCEIRA; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF; |
Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; |
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Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR); |
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.; |
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ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; |
Obrigação Principal: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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| Síntese Semanal - 21/11/2016 A 27/11/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 22 |
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21/11/2016 Segunda-Feira PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE DESPACHO CONFAZ N° 199 / 2016 Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. DESPACHO DESPACHO DO MINISTRO DA FAZENDA / 2016 Assunto: Tributário. Isenção. Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, nos termos do art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade. 22/11/2016 Terça-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2016 Ratifica o Convênio ICMS 125/2016, que autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS. AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO DO IRPF. MOLÉSTIAS GRAVES. DISPENSA DE LAUDO PERICIAL ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 005 / 2016 Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações judiciais de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, percebidos por portadores de moléstias graves, não exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, nem a indicação de validade do laudo pericial ou a comprovação da recidiva da enfermidade. 23/11/2016 Quarta-Feira DECL.DO IMP. SOBRE A RENDA RET. NA FONTE (DIRF 2017) E O PROGR. GER. DA DIRF 2017 (PGD DIRF 2017) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.671 / 2016 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). PRORROG. DE PRAZO DO DAS APUR. NO SIMPLES NACIONAL PARA CONTR. COM SEDE NO MUNIC. DE TUBARÃO (SC) PORTARIA CGSN/SE N° 055 / 2016 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Tubarão - (SC). PORTARIA PORTARIA CGSN/SE N° 056 / 2016 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 24/11/2016 Quinta-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - FABRICANTES DE BEBIDAS E DERIVADOS DO FUMO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.672 / 2016 Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016. 25/11/2016 Sexta-Feira IMPOSTO DE RENDA EM CERTIF. DE DIR. CREDIT. DO AGRONEG. (CDCA) E CERTIF. DE RECEB. DO AGRONEG. (CRA) ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 012 / 2016 Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio. REGISTRO ESPECIAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.673 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 752 / 2016 Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos termos da Lei nº 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal e dá outras providências.
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21/11/2016 Segunda-Feira INSTITUIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE CONSELHEIRO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBio N° 417 / 2016 Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade de Conselheiro dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia. REGISTRO E INSCRIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA MEDIANTE CERTIFICADO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA RESOLUÇÃO CFO N° 177 / 2016 Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica uniprofissional e mulltiprofissional. DEFINIDA A GINÁSTICA LABORAL COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA RESOLUÇÃO CONFEF N° 323 / 2016 Especialidade Profissional em Educação Física é definida como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
APROVAÇÃO DE CATÁLOGO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 491 / 2016 Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração Mercadológica / Marketing (AMK), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA APROVAÇÃO DE CATÁLOGO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA COMPOR O CBA RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 492 / 2016 Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária - AFO, para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA. APROVAÇÃO DO CATÁLOGO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ADMINISTRADOR NAS ÁREAS DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMA E MÉTODOS RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 493 / 2016 Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas áreas de Organização, Sistemas e Métodos (OSM), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA. APROVADO O CATÁLOGO DE ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO (PRO) RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 494 / 2016 Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração de Produção (PRO), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA. 22/11/2016 Terça-Feira ASSISTENTES SOCIAIS TEM PRAZO PRORROGADO PARA SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL RESOLUÇÃO CFESS N° 779 / 2016 Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.
24/11/2016 Quinta-Feira CONTER INSTITUI IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OPERADORES E TÉCNICOS INDUSTRIAIS RESOLUCÃO CONTER N° 023 / 2016 Instituiu modelo e validade dos espelhos de credenciais para os operadores de radiografia industrial e para o técnico em radiologia industrial, e dá outras providências.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO Conceitos, Requerimento, Contrato de Trabalho, Salário de Benefício, eSOCIAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO CARTÓRIO CPP, Contribuição Previdenciária dos Prestadores de Serviços, GPS, GFIP DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍCIA MÉDICA PARA BENEFÍCIO SUPERIOR A DOIS ANOS Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, BESP-PMBI DIREITO PREVIDENCIÁRIO PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGIME DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA Regime de Competência, Âmbito Trabalhista, Âmbito Previdenciário, Regime de Caixa DIREITO TRABALHISTA QUÍMICO PARTE I Estrangeiros, Diplomas, Atividades Privativas e Permitidas, Técnicos Químicos DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA SINDICATO Direitos, Deveres, Limites de Atuação, Cobrança de Taxas e Contribuições, Reclamações DIREITO TRABALHISTA SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, Periculosidade, Intercomunicação, Intervalos, Médicos, Eletricitários FGTS RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR - 24 - VESTIÁRIOS Dimensões, Pisos, Cobertura, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização
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21/11/2016 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 069 / 2016 Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República Popular da China que exportaram para o Brasil produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado. 22/11/2016 Terça-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 070 / 2016 Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Rússia e da China. CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO DECRETO N° 8.906 / 2016 Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO PINUS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2016 Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Pinus spp. (pinus), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 013/18. 24/11/2016 Quinta-Feira COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2016 Altera a redação da Resolução CAMEX nº 07, de 4 de março de 2004. 25/11/2016 Sexta-Feira CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL - PAGAMENTOS AO EXTERIOR - ALTERAÇÕES CIRCULAR BACEN N° 3.813 / 2016 Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior. REGISTRO ESPECIAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.673 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
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21/11/2016 Segunda-Feira PORTARIA SUT N° 012 / 2016 - RJ Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. PORTARIA SUT N° 012 / 2016 - RJ Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. 22/11/2016 Terça-Feira LEI N° 7.492 / 2016 - RJ Proíbe a comercialização, distribuição, porte e utilização da buzina de pressão à base de gás propano butano, no âmbito do Estado Rio de Janeiro. PORTARIA SUT N° 013 / 2016 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21.11.2016 a 27.11.2016.
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