Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

ICMS PI: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

ICMS PI: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS PI: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Acessória: - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - CSLL-DECLARAÇÃO DE AJUSTE; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-DECLARAÇÃO DE AJUSTE; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF); - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS); - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PI: Obrigação Principal: - ICMS - Concessionário Distribuidor de Energia Elétrica; - Taxa TCRM; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única;

Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

21/03/2017 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 753/2016, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 13.254/2016 em relação ao compartilhamento de recursos.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 754/2016, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 10.742/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 755/2016, que altera a Lei Complementar n° 79/94, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei n° 11.473/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana; a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 013 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 762/2016, que altera a Lei n° 11.482/2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei n° 9.432/97.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 764/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 764/2016, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos; e altera a Lei n° 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

22/03/2017 Quarta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 009 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 010 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF)

ATO COTEPE / ICMS N° 011 / 2017

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 012 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

23/03/2017 Quinta-Feira

DECRETO

DECRETO N° 64.156 / 1969

Regulamenta os artigos 2°, 3° e 5° do Decreto-lei n° 427, de 22 de janeiro de 1969.

RECOPI NACIONAL - SUSPENSÃO

DESPACHO CONFAZ N° 038 / 2017

Declara suspensos os efeitos do Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL), com relação às operações realizadas com papel imune pelas associadas da impetrante Câmara Brasileira do Livro, até que ocorra o julgamento final do processo.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.280 / 2015

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.885 / 2014

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 827 / 2015

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 858 / 2015

Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

24/03/2017 Sexta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2017

Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - MA

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2017

Autoriza a redução de créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica.

DECRETO LEI

DECRETO-LEI N° 2.396 / 1987

Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.

LEI

LEI N° 6.216 / 1975

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2017

SIMPLES NACIONAL

RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

Tributação

PIS/COFINS

REGIME ESPECIAL PARA A INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA (RETAERO)

Considerações

IRPF

DEPENDENTES

Considerações

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS

Reconhecimento

PIS/COFINS

ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Tratamento Tributário. Inconstitucionalidade

20/03/2017 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MARÇO

PORTARIA MF N° 083 / 2017

Estabelecido para o mês de março de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

21/03/2017 Terça-Feira

PPE - PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA SEGURO-EMPREGO - PSE E TEM NOVAS REGRAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 / 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 761/2016 que altera o nome do Programa da Lei nº 13.189/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego - PSE.

FGTS - SAQUES PROGRAMADOS DE CONTAS INATIVAS EM 31.12.2015 PROMETEM AQUECER ECONOMIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 / 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 763/2016, que altera a Lei nº 8.036/90, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do FGTS e dispor sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ALTERADOS PRAZOS E NECESSIDADE DE EXAMES PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2017

Prorrogar a Medida Provisória nº 767/2017, que altera a Lei nº 8.213/91 sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907/2009 sobre reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

22/03/2017 Quarta-Feira

ESOCIAL - NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES

RESOLUÇÃO CDES N° 007 / 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODEM UTILIZAR O NOME SOCIAL NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

RESOLUÇÃO COFEN N° 537 / 2017

Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais.

23/03/2017 Quinta-Feira

ESTABELECE O RECONHECIMENTO DO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PELO SISTEMA CONFEF/CREFS

PORTARIA CONFEF N° 234 / 2017

Estabelece o reconhecimento do especialista em educação física pelo Sistema CONFEF/CREFs e traz normas para o registro do profissional.

NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA MDAS N° 116 / 2017

Aprova o Regimento Interno do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social), em especial no controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas, nos casos previstos na legislação.

24/03/2017 Sexta-Feira

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE BRASIL E EMIRADOS ÁRABES SOBRE ISENÇÃO DE VISTO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE BRASIL E EMIRADOS ÁRABES

Celebrado Memorando de Entendimento entre Brasil e Emirados Árabes sobre isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos e oficiais/especiais.

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Aposentadoria Por Idade, Por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PRESO

Aguardando Julgamento, Demissão, Condenação, Absolvição, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS INJUSTIFICADAS

Tolerância, DSR, Férias, 13° Salário, Desconto, Feriado, Justa Causa, Jurisprudência

FGTS

FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Obrigatoriedade, Recolhimento Mensal e Rescisório, Saque

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO TRABALHISTA

MARCAÇÃO DO PONTO

Obrigatoriedade, Modalidades, Trabalho Externo, Empregados Dispensados

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE I

Conceito, Função, Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PSICÓLOGO

Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

Férias, Licença Maternidade, Salário Substituição, CTPS, Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Conceitos, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade, Diferenças

20/03/2017 Segunda-Feira

SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 143 / 2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

21/03/2017 Terça-Feira

TCIF - TS - SUFRAMA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 757/2017, que institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2017

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo, originários do Chile.

22/03/2017 Quarta-Feira

PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR - ANEXAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS

PORTARIA SRF N° 023 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior.

IMPORTAÇÃO PROIBIDA - TERMÔMETRO E ESFIGMOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO

RESOLUÇÃO RDC N° 145 / 2017

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio

23/03/2017 Quinta-Feira

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - DESPACHO ADUANEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.702 / 2017

Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DUE).

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE)

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 349 / 2017

Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - OPERAÇÕES IMPEDIDAS

PORTARIA SECEX N° 014 / 2017

Dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DUE).

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

Considerações Gerais

21/03/2017 Terça-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 008 / 2017 - PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com bebidas alcoólicas.

DECRETO N° 17.057 / 2017 - PI

Altera o RICMS/PI, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com medicamentos, outros produtos farmacêuticos e produtos alimentícios.

DECRETO N° 17.058 / 2017 - PI

Altera o RICMS/PI, principalmente em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica e produtos alimentícios, bem como em relação a obrigações acessórias.

DECRETO N° 17.059 / 2017 - PI

Altera o RICMS/PI, em relação à DeSTDA, e o Decreto nº 16.956/2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FUNEF).

24/03/2017 Sexta-Feira

COMUNICADO UNATRI N° 004 / 2017 - PI

Esclarece sobre o uso do percentual de MVA Ajustada no cálculo da substituição tributária após a majoração da alíquota do ICMS, de 17% para 18%, tendo em vista o acréscimo de um ponto percentual destinado ao FECOP, promovido pela Lei n° 6.875/2016.

DECRETO N° 17.066 / 2017 - PI

Altera o Decreto nº 16.091/2015, que regulamenta a Lei n° 6.661/2015, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.

LEI N° 6.959 / 2017 - PI

Regula a atividade desmontagem de veículos automotores terrestres.

PORTARIA GDG N° 020 / 2017 - PI

Regulamenta a comunicação da venda de veículos automotores ao DETRAN.

PORTARIA GSF N° 088 / 2017 - PI

Altera a Portaria GSF nº 008/2017, que aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FUNEF), instituído pela Lei nº 6.875/2016.

PORTARIA GSF N° 089 / 2017 - PI

Altera a Portaria GSF nº 606/2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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