Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS RS: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquota - Não contribuinte; - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Energia elétrica a consumidor final; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Serviço de Transporte aeroviário; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo - operações interestaduais; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Demais casos; - ISSQN - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; - ICMS-ST - Saídas de bebidas, telhas, cumeeiras e caixa d água; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -Categoria Geral; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS ST - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS-ST - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produto - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - GIA Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas;

Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

03/04/2017 Segunda-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010 / 2017

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2017.

OUTROS CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2402.90.00

DECRETO N° 9.020 / 2017 - Edição Extra

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis a outros charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.

DECRETO

DECRETO N° 9.022 / 2017

Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.

LEILOEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039 / 2017

Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA DIRPF E DITR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.703 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

RERCT - REABERTURA - PRAZO DE ADESÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.704 / 2017

Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.

04/04/2017 Terça-Feira

PARECER

PARECER NORMATIVO COSIT N° 001 / 2017

Em suma, o STF considerou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o valor das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

05/04/2017 Quarta-Feira

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2017

Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA

LEI N° 13.431 / 2017

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

06/04/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X

DESPACHO CONFAZ N° 045 / 2017

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

07/04/2017 Sexta-Feira

GRAVAMES E ÔNUS - ATIVOS FINANCEIROS E MOBILIÁRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 775 / 2017

Altera a Lei nº 12.810/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2017

PIS/COFINS

GÁS NATURAL

Utilizado Como Insumo

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

INCENTIVOS AO ESPORTE

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

PARTICIPAÇÃO DE MENORES

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota/Quota Única

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2017

03/04/2017 Segunda-Feira

DETERMINADO CERTIFICADO ICP - BRASIL PARA EMPRESAS QUE POSSUAM A PARTIR DE 04 EMPREGADOS

CIRCULAR CAIXA N° 760 / 2017

Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

ALTERA A PREVISÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO PARA DEMANDA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS

LEI N° 13.429 / 2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

PORTARIA INSS N° 536 / 2017

Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

RECOMENDA O TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

RESOLUÇÃO N° 1.330 / 2017

Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

04/04/2017 Terça-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR N° 694 / 2017 - SC

Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui pisos salariais para os trabalhadores que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

06/04/2017 Quinta-Feira

CFF - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO PROFISSIONAL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFF N° 638 / 2017

Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO PODEM SUSPENDER AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORARIAMENTE

RESOLUÇÃO COFEN N° 541 / 2017

Suspende os efeitos da Resolução Cofen nº 517/2016.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Conceito, Cálculo, Causas e Consequências, Apuração, Motivações, Estresse, Ler/Dort

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA

Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

Formas de salário fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

Conceito, Legislação, Rescisão, Contratos Determinados, Utilização, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

Conceito, CEI, CAEPF, Produção Rural, Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

DROGAS NO TRABALHO

Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

Estabilidade, Reintegração, Consultas, Transferência de Função, Amamentação, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição, CNO, Esocial

FGTS

GFIP - PARTE II

Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Requerimento, Testemunhas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conceito, Jornada, Remuneração, Exercício da Profissão, Direitos Trabalhistas

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Horista, Empregado Afastado

03/04/2017 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

04/04/2017 Terça-Feira

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA DRF/FOZ N° 086 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU).

05/04/2017 Quarta-Feira

CERTIFICAÇÃO DE PROVA ZOOTÉCNICA - IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2017

Estabelece critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas.

06/04/2017 Quinta-Feira

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

PORTARIA SFR N° 1.869 / 2017

Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA

Procedimentos Gerais

05/04/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 53.502 / 2017 - RS

Altera o Decreto nº 53.417/2017 que institui o Programa REFAZ 2017, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.

DECRETO N° 53.503 / 2017 - RS

Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos industrializadores nas saídas de farinha de trigo e produtos específicos com ela fabricados.

07/04/2017 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2017 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao pagamento parcelado nos termos do Decreto nº 53.417/2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017".

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