Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PI: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Construtoras - Aquisições Internas de Produtos Minerais; - ICMS - Construtoras - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Demais Pessoas Jurídicas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimento Extrator; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Prestadores de Serviço não Compreendidos na Competência Tributária dos Municípios, com Fornecimento de Mercadoria; - ICMS - Regime Especial de Diferimento - Antecipação Parcial, Diferencial de Alíquota e Substituição pelas Entradas; - ICMS - Restaurantes, Bares e Similares; - ICMS - Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; - ICMS - Substituição Tributária na Hipótese de Diferimento; - ICMS - Substituição Tributária na Importação de Pneus Usados e/ou Recauchutados; - ICMS - Substituição Tributária nas saídas internas; - ICMS -Prestadores de Serviço Tributado pelo ISS, com Fornecimento de Mercadoria Tributada pelo ICMS;

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS PI: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PI: Obrigação Principal: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

09/10/2017 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - UNIFORMIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 149 / 2017

Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - FEFC - EXTINÇÃO PROPAGANDA PARTIDÁRIA

LEI N° 13.487 / 2017 - Edição Extra

Dispõe sobre a alteração das Leis 9.504/1997, e 9.096/1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.

ALTERA REGRAS DAS ELEIÇÕES E DOS PARTIDOS POLITICOS

LEI N° 13.488 / 2017 - Edição Extra

Altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995, e 4.737/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

CARTÓRIOS - SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO

LEI N° 13.489 / 2017 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

11/10/2017 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 795/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, e altera as Leis n° 9.481/97 e 12.973/2014; e institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

ALTERAÇÃO DA LEI 13.490/2017- DIRETRIZES E BASES - EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI N° 13.490 / 2017

Altera o artigo 53 da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre doações as universidades.

PORTARIA

PORTARIA MF N° 430 / 2017

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 4° Trimestre de 2017

SIMPLES NACIONAL

EXCESSO DE RECEITAS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

CRÉDITO SOBRE FRETES

Considerações e Apuração

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO DE CARNES

Bovinas, Suínas e Aves. Apuração

PIS/COFINS

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Regras Gerais

CONTABILIDADE

ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

REUNIÃO/ASSEMBLEIA DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS

Considerações Gerais

IRPJ

ATIVIDADE RURAL

Considerações

IRPJ

LUCRO PRESUMIDO

Recolhimento Mensal

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

7ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 4° Trimestre de 2017

10/10/2017 Terça-Feira

CAIXA REGULAMENTA PARCELAMENTOS DO FGTS E LANÇA MANUAL DE ORIENTAÇÃO À EMPREGADORES

CIRCULAR CAIXA N° 785 / 2017

Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar n.º 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

PRORROGADO PRAZO DE ADESÃO DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS ESTADOS E MUNICÍPIO

PORTARIA PGFN N° 990 / 2017

Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

11/10/2017 Quarta-Feira

FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO CFF N° 648 / 2017

Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO EM ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA

RESOLUÇÃO CFF N° 649 / 2017

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no subsistema de atenção à saúde indígena.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Regulamentação, Áreas Comuns, Responsabilidade da Empresa

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização, Divergência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS JUDICIAIS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REVISÃO ADMINISTRATIVA

Revisão, Recurso, Benefícios Judiciais, Prazos, Procedimentos Administrativos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARTE II

Contribuição, Recolhimento, Complementação da Contribuição, SEFIP/GFIP

DIREITO TRABALHISTA

QUARTEIRIZAÇÃO

Conceito, Histórico, Terceirização, Vantagens e Desvantagens, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Objetivo, Hipóteses, Pagamento, Prazo, Retificação do Pedido, Desistência do Pedido

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

Salário “In Natura”, Veículo do Empregado e da Empresa, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE II

Bases de Cálculo, Fatos Geradores, Recolhimento, STF, Infração Penal

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO - PARTE I

Requisitos Profissionais, Jurisdição, Falta de Registro, Diplomação, Atribuições

DIREITO TRABALHISTA

PEÃO DE RODEIO

Provas de Rodeios, Contratos, Seguros, Atraso nos Salários, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL

Enquadramento no Grau de Risco, Prazos, ASO, Periódicos, Guarda de Documentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar, Facultativo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Limbo Jurídico Previdenciário

11/10/2017 Quarta-Feira

NORMAS PARA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES DESTINADAS À EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 036 / 2017

Aprova as normas para certificação de sementes destinadas à União Europeia.

13/10/2017 Sexta-Feira

CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO DE ORIGEM LEGAL (CAOL) - EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI N° 001 / 2017

Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile.

EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO

Considerações Gerais

09/10/2017 Segunda-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 044 / 2017 - PI

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com aguardente.

11/10/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 17.219 / 2017 - Município de Teresina

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 13.10.2017.

DECRETO N° 17.412 / 2017 - PI

Declara ponto facultativo no dia 13.10.2017 em todos os órgãos e entidades de Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.

LEI N° 7.044 / 2017 - PI

Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí (SECU-PI).

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