ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(8ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Transporte aeroviário; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Operações Interestaduais; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga;

Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcelado) ;

Obrigação Principal: - FGTS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED; - GFIP;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RS: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes categoria geral; - ICMS Transporte - Diferimento; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários ;

20/11/2017 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 801/2017, que dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares n° 156/2016 e 159/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar n° 148/2014.

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.760 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

21/11/2017 Terça-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 069 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 070 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 071 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

PIS/COFINS - ZONA FRANCA DE MANAUS - CONTESTAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2017

Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante sobre as ações judiciais que discutam, conforme artigo 4º do Decreto-Lei nº 288/67, a incidência do PIS e/ou da COFINS sobre receita decorrente de venda de mercadoria de origem nacional destinadas a pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de Manaus, mesmo que a pessoa jurídica vendedora também esteja sediada na mesma localidade.

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.761 / 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.

22/11/2017 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 802/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

PERT - CONSOLIDAÇÃO - DÉBITOS EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL NO ÂMBITO DA RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.762 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), dispondo sobre o prazo para apresentação da comprovação de desistência de ações judiciais e renúncia às alegações de direito e também altera a data base da consolidação da dívida.

23/11/2017 Quinta-Feira

OBRIGATORIEDADE - E-FINANCEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.764 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard -CRS).

REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - PA/MA

PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2017

Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.

TRIBUTOS FEDERAIS

OUTRAS RECEITAS - LUCRO PRESUMIDO

Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2017

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Considerações

IRPJ

POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO/REGIME DE COMPETÊNCIA

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Abertura

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Bloco I

DIREITO SOCIETÁRIO

CAPITAL SOCIAL

Integralização

PIS/COFINS

IMOBILIZADO

Apuração de Crédito

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Obrigatoriedade

PIS/COFINS

ALÍQUOTA 4%-COFINS

Considerações Gerais e Tributação

IRPJ

LUCRO DA EXPLORAÇÃO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CNPJ

Normas Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados de Entrega

IRPJ

COMPENSAÇÃO DE IR PAGO NO EXTERIOR

Considerações Gerais

PIS/COFINS

LUBRIFICANTES

Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

REINTEGRA

Utilização do Crédito

IRPF

RENDA VARIÁVEL. MERCADO DE OPÇÕES - PARTE II

Conceito e Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO / SÓCIO

Procedimentos

20/11/2017 Segunda-Feira

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 090 / 2017

Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.

21/11/2017 Terça-Feira

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO

DECRETO N° 9.199 / 2017

Regulamenta a Lei nº 13.445/2017, a qual instituiu a Lei de Migração.

MTB LANÇA PRÉ-CADASTRO PARA SOLICITAR CTPS

PORTARIA SPPE/MTb N° 153 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

22/11/2017 Quarta-Feira

PRORROGADA MP N° 803/2017 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2017

Prorrogada a MP nº 803/2017, que altera a Medida Provisória nº 793/2017 que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR.

PERT. PRAZO. DESISTÊNCIA AÇÕES JUDICIAIS. RENÚNCIA ÀS ALEGAÇÕES DE DIREITO. DATA BASE. CONSOLIDAÇÃO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.762 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), dispondo sobre o prazo para apresentação da comprovação de desistência de ações judiciais e renúncia às alegações de direito e também altera a data base da consolidação da dívida.

23/11/2017 Quinta-Feira

LICENÇA MATERNIDADE E INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO EM CASO DE ADOÇÃO

LEI N° 13.509 / 2017

Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, e a Lei n° 10.406/2002 (Código Civil).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR IDADE

Requisitos, Carência, Qualidade de Segurado, Concessão, Valor, Aposentado, 85/95

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE I

Auxílio Doença, Diferença do Auxílio Doença Acidentário, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Previsão, Incidências, GFIP, Cálculo, Distinção com PIS e PLR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - PARTE II

Eventos Periódicos, Retenção de INSS, Associações Desportivas

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, CTPS, Rescisão, GRRF, Afastados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ECONOMISTA DOMÉSTICO

Exercício da Profissão, Conselho Regional, Infrações, Penalidades, Recurso

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Desenvolvimento, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO - PARTE II

Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização

FGTS

OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO

Conceitos, Multas, Contribuição Social, Empregado Ativo e Aposentado, GFIP

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS - PARTE II

Cláusulas Possíveis, Obrigações dos Empregados, Descumprimento, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO NOTURNO - PARTE I

Horário Noturno, Trabalhadores Urbanos e Rurais, Revezamento, Hora Noturna, Mulher

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II

Retorno ao Trabalho, Casos Controversos, Contrato Determinado, Jurisprudência

21/11/2017 Terça-Feira

CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 096 / 2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

22/11/2017 Quarta-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.763 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto n° 7.545, de 2 de agosto de 2011.

23/11/2017 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 4002.59.00

CIRCULAR SECEX N° 062 / 2017

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da Coreia do Sul e da França.

PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA NCM E TEC - PUBLICIZAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 063 / 2017

Torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

TRÂNSITO ADUANEIRO

Procedimentos - Parte 1

22/11/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 53.797 / 2017 - RS

Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária para as mercadorias que específica.

IPI

DESCONTO INCONDICIONAL

Exclusão da Base de Cálculo do IPI

IPI

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Emissão de Documento Fiscal

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