ICMS RJ: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca ;

Municipal Niterói: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

ICMS RJ: Obrigação : ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento.

Obrigação : Salários.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS RJ - DIEF.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Autônomos; ISS RJ - Sociedades Uniprofissionais.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RJ: Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RJ: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS ST - Pontos de Venda; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST – Transporte.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético - Indústria Naval; GIA-ST.

23/01/2018 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

24/01/2018 Quarta-Feira

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

26/01/2018 Sexta-Feira

ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

PORTARIA RFB N° 101 / 2018

Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NÃO INTERNADAS - FALTA DE PAGAMENTO - TSA - ERRO DE PREENCHIMENTO

PORTARIA SUFRAMA N° 049 / 2018

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

SUSPENSÃO DO IMPOSTO - REMESSA DE SOJA EM GRÃO - MT - MG

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2018

Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

SIMPLES NACIONAL

APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

Alterações Para 2017 e 2018

IRRF

RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

Retenção

CONTABILIDADE

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

BRINDES E DESPESAS NATALINAS

Regras Gerais

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

DIREITO SOCIETÁRIO

LIVRO DIÁRIO

Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

DARF INFERIOR A R$ 10,00

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Disposições Legais e Iniciais

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

Considerações Gerais

22/01/2018 Segunda-Feira

PRR - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784 / 2018

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

COBRANÇA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DECISÃO PROVISÓRIA REVOGADA OU REFORMADA

PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002 / 2018

Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107/2010.

ACORDO JUDICIAL, PEDIDO E ABSTENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA PGF N° 024 / 2018

Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.

REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO CFB N° 196 / 2018

Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

24/01/2018 Quarta-Feira

FIXADAS AS REGRAS SOBRE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018

Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

26/01/2018 Sexta-Feira

NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES NO PROCESSO DE REFUGIADOS

PORTARIA CONARE N° 001 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474/1997.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOMA DE ATESTADOS

Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

DIREITO TRABALHISTA

CAGED

Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

Empréstimo Consignado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

FGTS

MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

22/01/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO E SUSPENSÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2018 - Edição Extra

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

23/01/2018 Terça-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC, em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

26/01/2018 Sexta-Feira

PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.785 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 003 / 2018

Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

Procedimentos

22/01/2018 Segunda-Feira

PORTARIA SUCIEF N° 041 / 2018 - RJ

Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.

PORTARIA SUT N° 104 / 2018 - RJ

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.01.2018 a 28.01.2018.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 201 / 2018 - RJ

Prorroga o prazo para a apresentação do processo de verificação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributaria para estabelecimentos intimados no mês de dezembro de 2017.

24/01/2018 Quarta-Feira

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.279 / 2018 - RJ

Estabelece o calendário de licenciamento anual para exercício de 2018, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO SMF N° 2.973 / 2018 - Município do Rio de Janeiro

Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários do IPTU e TCL de 2018 baseados em dados cadastrais cuja modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos bairros que especifica, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da edição de 28.12.2017 do Diário Oficial do Município.

26/01/2018 Sexta-Feira

DECRETO RIO N° 44.223 / 2018 - Município do Rio de Janeiro

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09.02.2018, 12.02.2018 e 14.02.2018.

PORTARIA SUAR N° 020 / 2018 - RJ

Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996, para o exercício de 2018.

PORTARIA SUT N° 105 / 2018 - RJ

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2018.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 204 / 2018 - RJ

Altera o Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica, quanto ao envio da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC).

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 205 / 2018 - RJ

Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no artigo 4° da Lei n° 7.495/2016, relativo a 2017.

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