02/04/2018 Segunda-Feira

TJLP PARA O 2º TRIMESTRE DE 2018

COMUNICADO BACEN N° 31.830 / 2018

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2018.

DEFINIÇÃO - PREÇO FABRICANTE - PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR - MEDICAMENTOS - 2018

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2018

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

04/04/2018 Quarta-Feira

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 001 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à emissão do documento fiscal.

REMESSA DE MERCADORIAS - DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

AJUSTE SINIEF N° 002 / 2018

Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO

AJUSTE SINIEF N° 003 / 2018

Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 004 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), quanto ao encerramento do MDF-e.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 005 / 2018

Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

ISENÇÃO DO ICMS - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2018

Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

BENEFÍCIO - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2018

Autoriza o Estado do Ceará a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

ISENÇÃO - OPERAÇÕES INTERNAS - TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS - AP / AM / CE / RR

CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2018

Concede isenção do ICMS às operações internas com micro ônibus e vans, para utilização como transporte complementar de passageiros.

BENEFÍCIO - REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - VEÍCULOS MILITARES - PEÇAS - ACESSÓRIOS - OUTRAS MERCADORIAS

CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2018

Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

REDUÇÃO DE MULTAS - ACRÉSCIMOS LEGAIS - ASSINATURA MENSAL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - ADESÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2018

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 170/2017, que autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre valores cobrados a título de assinatura mensal pelas prestadoras de serviços de telefonia.

REMISSÃO - ANISTIA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE NÃO RETENÇÃO DO ICMS ST - AUTOPEÇAS - TO

CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2018

Autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários decorrentes de não retenção do ICMS a título de substituição tributária na remessa de autopeças ao Estado do Tocantins nos casos em que especifica.

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - AUTORIZAÇÃO - AM / GO

CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2018

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - INCLUSÃO - MA / TO

CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2018

Altera o Convênio ICMS 076/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiro.

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2018

Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

ISENÇÃO DO ICMS - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL

CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2018

Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza a concessão de isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela organização não-governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino", e autoriza a dispensa de imposto.

SERVIÇO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO - REVOGAR - CRÉDITO PRESUMIDO - ADESÃO - AM / PR

CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Paraná ao Convênio ICMS 100/2001, que autoriza os Estados que identifica a revogar, em relação ao serviço de transporte dutoviário, o crédito presumido de ICMS previsto no Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2018

Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2018

Altera o Convênio ICMS 055/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ARQUIVOS ELETRÔNICOS

CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2018

Altera o Convênio ICMS 201/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

ISENÇÃO DO ICMS - MEDICAMENTO - TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME) - ADESÃO - ES

CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 057/2017, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), quando realizada por pessoa física.

ANISTIA E REMISSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - ADESÃO - PR / SC / SP

CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

ISENÇÃO DO ICMS - ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA (MULTIMISTURA) - ADESÃO - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 150/2002, que autoriza a concessão de isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura).

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS

CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2018

Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

REGIME ESPECIAL - FEIRA INTERNACIONAL DO ARTESANATO - PARÂMETROS - DF

CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2018

Estabelece parâmetros de regime especial para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal no período de 13.04.2018 a 22.04.2018.

BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)

CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2018

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

05/04/2018 Quinta-Feira

PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 090 / 2018

Institui a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento, de que trata o artigo 18, § 5º, da Lei nº 8.629/1993, e na regularização fundiária, de que trata o artigo 12, § 1º, da Lei nº 11.952/2009.

PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA - APROVAÇÃO

RESOLUÇÃO INCRA N° 002 / 2018

Aprovar a Instrução Normativa INCRA/CD nº 090/2018, que institui a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, de que tratam o artigo 18, § 5º, da Lei nº 8.629/1993 e o artigo 12, § 1º, da Lei nº 11.952/2009.

PIS/COFINS

AUTOPEÇAS

Tributação e Retenção

IRRF

REMUNERAÇÃO INDIRETA

Considerações Gerais

IRPF

PERMUTA E DAÇÃO

Pessoa Física

IRPF

GANHO DE CAPITAL NA PESSOA FÍSICA

Tributação e Isenção

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

1ª Quota/Quota Única

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNCINE

Incentivo Fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2018

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2018

02/04/2018 Segunda-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM MARÇO

PORTARIA MF N° 012 / 2018

Define o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de março de 2018.

04/04/2018 Quarta-Feira

TIPIFICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PARA MULHERES

LEI N° 13.641 / 2018

Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA

LEI N° 13.643 / 2018

Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEI N° 15.141 / 2018 - RS

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.

DESCREVE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DESPORTO

PORTARIA ME N° 115 / 2018

Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18, 18-A, 22, 23 e 24 da Lei nº 9.615/1998, e do artigo 19 do Decreto nº 7.984/2013.

APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DO NUTRICIONISTA

RESOLUÇÃO CFN N° 599 / 2018

Aprova o Código de Ética e conduta do profissional nutricionista, ficando revogadas as Resoluções CFN nº 334/2004, e nº 541/2014.

PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE BENEFÍCIOS EM CASO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE

RESOLUÇÃO INSS N° 640 / 2018

Altera a Resolução PRES/INSS nº 185/2012, a qual dispõe sobre a fixação do percentual de desconto sobre a renda mensal do benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro da Previdência Social.

05/04/2018 Quinta-Feira

EMISSÃO DO ATESTADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO RADIALISTA

DECRETO N° 9.329 / 2018

Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134/79, que regulamenta a Lei nº 6.615/78, que traz do quadro das funções em que se desdobram as atividades e os setores da profissão de radialista, bem como, trata da emissão do atestado de capacitação profissional.

PROGRAMA RADIOFÔNICO "A VOZ DO BRASIL" PODERÁ SER RETRANSMITIDO EM NOVOS HORÁRIOS

LEI N° 13.644 / 2018

Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

06/04/2018 Sexta-Feira

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO E RESIDENCIA PARA HAITIANOS E APÁTRIDAS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE/MTb N° 010 / 2018

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

FIXAÇÃO DE REGRAS SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 524 / 2018

Dispõe sobre registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

Utilização de Cores, Combate a Incêndio, Produtos Químico, Símbolos, Rotulagem

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA MATERNIDADE

Microcefalia, Aborto, Determinado, Estabilidade, Férias, Aviso Prévio, Prorrogação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Obrigatoriedade, Forma de Apresentação, Prazos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

AERONAUTA - PARTE II

Repouso, Remuneração, Alimentação, Uniforme, Férias, Transferências

DIREITO TRABALHISTA

FALÊNCIA DA EMPRESA - PARTE II

Preferência na Execução, Verbas Rescisórias, Trabalho Temporário, Acidente de Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE I

Conceito, Recolhimento, Base de Cálculo, Obrigatoriedade, Dispensa, Classificação

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS

Feriado, Direito ao Voto, Trabalho nas Eleições, Convocação, Empregado Candidato

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II

Conceito, Elementos do Contrato de Trabalho, Requisitos para Caracterização

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE II

Horas Extras, Décimo Terceiro Salário, Rescisão Contratual, Aviso Prévio, Estornos

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO - REFORMA TRABALHISTA - NOVO CPC

Conceitos, Características, Possibilidades, Árbitros, Leis, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE II

Falta, Recusa ou Valor das Anotações, Penalidades, CTPS Informatizada

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS - REFORMA TRABALHISTA

Recolhimento Facultativo, Reforma Trabalhista, Recolhimento, Categoria Diferenciada

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA - TRANSFORMAÇÃO PARA OUTRO BENEFÍCIO

Conceitos, Irreversão e Irrenunciabilidade, Cancelamento, Desaposentação

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR - PARTE II

Regulamentação, Exame de Insuficiência, Exercício da Profissão, CIP, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MULTAS PREVIDENCIÁRIAS - PARTE I

Sanções, Vedações, Infrações, Valores, Multas Variáveis

DIREITO TRABALHISTA

CORRETORES DE SEGURO

Habilitação, Registro Profissional de Pessoa Física e Jurídica, Prepostos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS

Cálculo para os meses com 28, 29 ou 31 dias, Exemplos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Empregado com Mais e Menos de um Ano, Proporcionalidade, Aviso Prévio Indenizado

04/04/2018 Quarta-Feira

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – PROTOCOLO DE EMENDA

DECRETO N° 9.326 / 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 012 / 2018

Estabelece e atualiza os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional.

05/04/2018 Quinta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 016 / 2018

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa RAGHUVAR INDIA LTD.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 017 / 2018

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, declarado como produzido pela empresa MILLENNIUM WRITING PRODUCTS PVT LTD.

SISCOMEX - CREDENCIAMENTO PARA ACESSO

Responsável Legal e Representante Legal

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