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Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Obrigatoriedade de Uso
O
Ajuste SINIEF 08/2018 alterou o
Ajuste SINIEF 01/17, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).
O uso do BP-e será obrigatório a partir de 01.01.2019, para os contribuintes
que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e
internacional de passageiros, e a partir de 01.07.2019, para os
contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte
intermunicipal de passageiros.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/07/2018 a 29/07/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/07/2018 a 05/08/2018 |
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ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas estabelecimento agropecuário - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes estabelecimento agropecuário- Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MS: Obrigação : - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas estabelecimento agropecuário - Não retido; Apuração Semanal . |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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| Síntese Semanal - 16/07/2018 A 22/07/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
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16/07/2018 Segunda-Feira GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - ES PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). 18/07/2018 Quarta-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. 20/07/2018 Sexta-Feira IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PORTARIA RFB N° 1.087 / 2018 Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
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17/07/2018 Terça-Feira ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA 2018 DECRETO N° 9.447 / 2018 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018. ALTERA O REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB RESOLUÇÃO CFOAB N° 002 / 2018 Altera o artigo 2º da Resolução n° 001/2014, que altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94). 18/07/2018 Quarta-Feira PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDOS A ENFERMEIROS RESOLUÇÃO COFEN N° 581 / 2018 Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades. 19/07/2018 Quinta-Feira PROÍBE AO ENFERMEIRO O ENSINO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO RESOLUÇÃO COFEN N° 582 / 2018 Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos. 20/07/2018 Sexta-Feira IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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DIREITO TRABALHISTA CONVÊNIOS MÉDICOS Desconto, Supressão, Manutenção, Rescisão do Contrato, Aposentados FGTS PARCELAMENTO DO FGTS - PARTE II Confissão, Obrigações, Calamidade, Dívida Ativa, GRDE, Recolhimento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PARTE III Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento, CIPA DIREITO TRABALHISTA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE II Deveres, Proibições, Responsabilidades dos Intermediários DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II DISO, Fiscalização, ARO, CND, Aferição Indireta, Encerramento da Matricula CEI DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE III Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO - PARTE I Características, Direitos, Conceitos, Fora do Porto, Movimentação de Cargas, Sindicato DIREITO TRABALHISTA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Recolhimento, Empregado, Obrigações, Seguro-Desemprego, Salão, eSocial, Baixa DIREITO PREVIDENCIÁRIO PESCADOR ARTESANAL Condições para Segurado Especial, Seguro Defeso, eSocial, Comercialização Rural DIREITO TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Função Social da Empresa, Rescisão Contratual, Conceitos, OMS, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - ENVIO Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Atestados, Declarações, Efeitos no Contrato de Trabalho, SEFIP, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Tomador, Prestador, Lista de Serviços, Especiais, Cálculo, Desoneração, Temporário
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16/07/2018 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 CIRCULAR SECEX N° 027 / 2018 Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 49/2013 aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, magnéticos, de grãos não orientados, originários da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês. 17/07/2018 Terça-Feira DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8414.51.10 CIRCULAR SECEX N° 028 / 2018 Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da China. DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.813 / 2018 Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. DRAWBACK ISENÇÃO - 9ª EDIÇÃO DO MANUAL PORTARIA SECEX N° 037 / 2018 Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. 20/07/2018 Sexta-Feira IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.815 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
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