Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos; Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Lubrificantes ; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte.

ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra.

ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete.

27/08/2018 Segunda-Feira

POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE - INSTITUIÇÃO

LEI N° 13.710 / 2018

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

TRANSPORTE DE CARGAS - PEDÁGIO - ISENÇÃO SOBRE OS EIXOS

LEI N° 13.711 / 2018

Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

CONAB - COOPERATIVA - TRANSPORTE - AUTÔNOMO - FRETE

LEI N° 13.713 / 2018

Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia

28/08/2018 Terça-Feira

PROTOCOLO - CONVENÇÃO - REPÚBLICA ARGENTINA - DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECRETO N° 9.482 / 2018

Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

30/08/2018 Quinta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - AÇÚCAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 047 / 2018

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO - EXCLUSÃO - DF

PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2018

Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 017/2017, o qual modifica o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - PR

PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2018

Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - RR

PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - RR

PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2018

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 010/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANAC N° 489 / 2018

Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

31/08/2018 Sexta-Feira

BIODIESEL - CADASTRO DE LABORATÓRIOS DE ENSAIO - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 744 / 2018

Revoga a Resolução ANP n° 006/2014, que dispõe sobre o cadastramento de laboratórios de ensaio de biodiesel, e altera a Resolução ANP n° 045/2014, que dispõe sobre a especificação do biodiesel.

TRIBUTOS FEDERAIS

PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2018

IRPJ

APURAÇÃO ANUAL

Apuração na Estimativa, Balancete de Redução/Suspensão

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS

Aspectos Práticos

CONTABILIDADE

COMODATO DE BENS

Regras Gerais e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Tributação e Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DOCUMENTO HÁBIL E IDONEO

Conceitos e Obrigatoriedade

27/08/2018 Segunda-Feira

VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VAZIOS GANHAM ISENÇÃO NA COBRANÇA DO PEDÁGIO

LEI N° 13.711 / 2018

Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

LOAS - ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO E NA GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI N° 13.714 / 2018

Altera a Lei nº 8.742/93, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

CAU/BR - ALTERA REGRAS PARA EMISSÃO DO RRT MÚLTIPLO MENSAL E DA CAT-A

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 166 / 2018

Altera o inciso II do artigo 8º da Resolução CAU/BR nº 091/2014, e o § 1º do artigo 13 da Resolução CAU/BR nº 093/2014, quanto ao RRT Múltiplo Mensal e quanto à CAT-A, e dá outras providências.

CFT - ADOTA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL AO TÉCNICO INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CFT N° 002 / 2018

Adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências.

CFT - VALIDA OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELOS CREAS

RESOLUÇÃO CFT N° 007 / 2018

Conselho Federal dos Técnicos Industriais valida documentos emitidos pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal até o dia 31.12.2018.

29/08/2018 Quarta-Feira

PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 817 / 2018

Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO COM NOVOS CAMPOS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 818 / 2018

Aprova a inclusão dos campos "nacionalidade" e "país de origem" nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro desemprego.

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO COMUM EM ESPECIAL

SÚMULA JEF/TNU N° 085 / 2018

É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95, desde que cumpridos os requisitos que específica.

30/08/2018 Quinta-Feira

CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM ATIVIDADES NA VEGETAÇÃO E DA FLORA

RESOLUÇÃO CFBio N° 480 / 2018

Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas.

31/08/2018 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA AGOSTO DE 2018

PORTARIA MF N° 032 / 2018

Estabelece, para o mês de agosto de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE EPI PELO INMETRO

PORTARIA SIT N° 752 / 2018

Prorrogação do prazo, por 24 meses, para os laboratórios já credenciados no Ministério do Trabalho (MTb) e que ainda não sejam acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CGCRE/Inmetro) darem início ao processo de acreditação.

ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E SIMILARES SEM TARIFAS

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.684 / 2018

Altera a Resolução nº 3.402/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

REINSTITUIÇÃO DO CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS

RESOLUÇÃO COFECI N° 1.409 / 2018

Reinstitui o CARP - Cartão Anual de Regularidade Profissional com efeito de Cédula de Identidade Profissional. "Ad referendum".

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - PARTE III

Entidades Credenciadoras, Código de Conduta, Informações Cadastrais, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO - PARTE II

Filiação Sindical, Trabalho Temporário, Cooperativa, GFIP/SEFIP, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição Mensal, Prestação de Serviços, eSocial, Benefícios Previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO EMPREGADO

Conceitos, Vínculo Empregatício, MTb, Fraude

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias, Atividades Permitidas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Acesso, Recolhimento Mensal, Recolhimento Rescisório, 13° Salário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição e Filiação, Recolhimento, Alíquota, Dona de Casa, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Unidades Receptoras, CTPS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2018/2019

Requisitos, Cálculo, Beneficiários, RAIS, Cronograma, Saque

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Periculosidade, Intervalos, Médicos, Eletricitários, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades

FGTS

GRFGTS/E-SOCIAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

Acesso, Procuração Eletrônica, Geração da GRFGTS Regular, Tipos de Guia

DIREITO TRABALHISTA

ESTATUTO DA JUVENTUDE

Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Prejuízos, Necessidade Imperiosa, Formalização, Ressarcimento, Remarcação

DIREITO TRABALHISTA

ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Concessão, Locais Adequados, Reflexos, Incidências

27/08/2018 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 046 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00

PORTARIA SECEX N° 047 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 57, de 22 de agosto de 2018.

29/08/2018 Quarta-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

PORTARIA ANAC N° 2.618 / 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza (CE).

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE

PORTARIA ANAC N° 2.647 / 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS.

31/08/2018 Sexta-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR

PORTARIA ANAC N° 2.637 / 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS

PORTARIA ANAC N° 2.650 / 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES

Incidência e Aplicação

27/08/2018 Segunda-Feira

DECRETO N° 10.858 / 2018 - PR

Altera o RICMS/PR, quanto ao tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier), a Declaração Única de Exportação (DU-E), ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), à Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e), ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador e sorvetes.

28/08/2018 Terça-Feira

LEI N° 19.635 / 2018 - PR

Altera a Lei n° 14.260/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), concedendo isenção do IPVA aos veículos de portadores de síndrome de down.

LEI N° 19.636 / 2018 - PR

Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres no Estado do Paraná.

30/08/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 881 / 2018 - Município de Curitiba

dispõe sobre a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Fiscal, sobre as situações do cadastro e do alvará, sobre a expedição do Alvará de Licença para Localização de Pessoas Jurídicas, através do Cadastro Sincronizado Nacional e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e de profissionais autônomos.

31/08/2018 Sexta-Feira

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 064 / 2018 - PR

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2018.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.135 / 2018 - PR

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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