Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS
LIBERAIS
Recolhimento Facultativo
Os autônomos e profissionais
liberais que desejarem recolher sua contribuição sindical, devem no ano de
2019, fazê-lo até o dia 28.02.2019.
Deve ser observado o cumprimento
da exigência de autorização prévia e expressa, em favor do sindicato
representativo da profissão.
Quando a data do recolhimento
recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.
Para a definição do valor a pagar,
o sindicato deve ser consultado.
Artigos 583 e
586,
§ 2º da
CLT.
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