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Dica |
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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL DOS EMPREGADOS
Recolhimento Facultativo
Os empregadores devem descontar da
folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a
contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente
o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.
O desconto da contribuição
sindical está condicionado à autorização dos que participarem de uma
determinada categoria profissional, em favor do sindicado representativo da
mesma categoria.
Artigos 579 e
582 da CLT.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/01/2019 a 20/01/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/01/2019 a 27/01/2019 |
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ICMS PR: Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta. |
Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS PR: Obrigação : ICMS - CONAB. Municipal Curitiba: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviço (DES); Obrigação : ISS - Normal; ISS - Retenção. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis. |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS PR: Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 07/01/2019 A 13/01/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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07/01/2019 Segunda-Feira BENEFÍCIOS FISCAIS - SUDAM - SUDENE DECRETO N° 9.682 / 2019 Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam.
PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS PATRIMONIAIS LEI N° 13.800 / 2019 Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. 10/01/2019 Quinta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 001 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. FIOCRUZ - CONVENIO - CONTRATO - PRODUÇÃO E FORNECIMENTO - VACINAS - MEDICAMENTOS - INSUMOS A SAUDE LEI N° 13.801 / 2019 Altera a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. 11/01/2019 Sexta-Feira PREVENÇÃO AO CONTRABANDO - CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO LEI N° 13.804 / 2019 Dispõe sobre medidas para combater e prevenir ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação, alterando a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437/ 1977.
COOPERATIVISMO - SUBSTITUTA PROCESSUAL - DIREITOS COLETIVOS LEI N° 13.806 / 2019 Altera a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
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09/01/2019 Quarta-Feira FGTS - NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR CIRCULAR CAIXA N° 831 / 2019 Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. 10/01/2019 Quinta-Feira RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS NA CONCESSÃO DE VISTOS DIPLOMÁTICO, OFICIAL E DE CORTESIA PORTARIA MRE S/N° / 2018 Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências. CFBIO - ESTABELECIDA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DO EMPREENDIMENTO UTILIZADOR DE FAUNA RESOLUÇÃO CFBio N° 496 / 2018 Dispõe sobre a necessidade de registro dos empreendimentos utilizadores de fauna no Sistema CFBio/CRBios. 11/01/2019 Sexta-Feira NOTIFICAÇÃO DE FALTAS ESCOLARES SUPERIORES A 30% AO CONSELHO TUTELAR LEI N° 13.803 / 2019 Altera dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual permitido em lei. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM FGTS PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS E BENEFÍCIOS A EMPRESAS LEI N° 13.805 / 2019 Altera as Leis n°s 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
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DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO - REFORMA TRABALHISTA Obrigatoriedade, Contribuição, Recolhimento, Categorias Diferenciadas, Anotações DIREITO TRABALHISTA RELAÇÃO DE EMPREGO Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO Autuação, Tráfico de Pessoas, Procedimentos com as Vítimas, Cadastro de Infratores DIREITO PREVIDENCIÁRIO SERVIÇO SOCIAL Competência, Outras Áreas, Recursos Técnicos, Diretrizes, Assistente Social DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Recolhimento, Percentual, Atividades Concomitantes, GFIP, eSocial, Complementação DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades DIREITO TRABALHISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL Competências, Profissional Liberal, CBO, Jornada de Trabalho, Fiscalização SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES CHECKOUT/CAIXA DE SUPERMERCADO Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento DIREITO TRABALHISTA INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda, Penalidades DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazo para Pagamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUTÔNOMO Prestação de serviço, Contribuição Previdenciária, Recolhimento, GFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - REFORMA TRABALHISTA Obrigatoriedade, Opção, Enquadramento Sindical, Prazo Prescricional, Norma Coletiva DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - ENVIO DA PRIMEIRA FASE Formas de Envio, Certificado Digital, Eventos, Sem Movimento DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO TRAINEE Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, eSOCIAL, INSS, FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓ-LABORE Obrigatoriedade, Valor da Retirada, Contribuição Previdenciária, Distribuição de Lucros, eSocial
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09/01/2019 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SEFA/SEAP N° 001 / 2018 - PR Dispõe sobre a implantação do sistema e-Protocolo Digital no âmbito da Secretaria da Fazenda (SEFA) e da Coordenação da Receita do Estado (CRE).
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