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Dica- Econet
IRPF 2019
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS
Os comprovantes dos rendimentos
que foram informados na DIRF 2019 devem
ser fornecidos aos beneficiários desses rendimentos até o último dia útil do
mês de fevereiro, ou seja, 28.02.2019.
O PGD
DIRF 2019 permite a impressão dos comprovantes de rendimento no
formato do modelo disposto no
Anexo I da
Instrução Normativa RFB n°
1.215/2011.
As informações do comprovante
devem ser transcritas, pelo beneficiário dos rendimentos, para a
DIRPF 2019, disposta pela
Instrução Normativa RFB n°
1.871/2019.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 25/02/2019 a 03/03/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 04/03/2019 a 10/03/2019 |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS ES: Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão. |
ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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ICMS ES: Obrigação : FUNDAP. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários. ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais. |
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Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS ES: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Arquivo Magnético - Gás Canalizado; Emissor de Cupom Fiscal - Arquivo Eletrônico; Memorando de Exportação; SINTEGRA - Arquivo Magnético. Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Serviços Prestados; Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção). |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS ES: Obrigação : ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica. |
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ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC). Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 18/02/2019 A 24/02/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 04 |
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18/02/2019 Segunda-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 22/02/2019 Sexta-Feira DIRPF 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.871 / 2019 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. RELATÓRIO, AUDITOR INDEPENDENTE, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTA N° 027 / 2019 Aprova, ad referendum do Plenário, o CTA 27 que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis de entidades de incorporação imobiliária.
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19/02/2019 Terça-Feira ESTABELECIDAS NORMAS REGULATÓRIAS PARA BIÓLOGO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO USO DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CFBio N° 500 / 2019 Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. 21/02/2019 Quinta-Feira ACORDO BRASIL E FINLÂNDIA SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DE DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS DECRETO LEGISLATIVO N° 012 / 2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1° de dezembro de 2015. 22/02/2019 Sexta-Feira CARTEIRA DE IDENTIDADE - PRORROGADO PRAZO PARA ADOÇÃO DE PADRÕES DECRETO N° 9.713 / 2019 Altera o Decreto nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. REABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LEI N° 13.809 / 2019 Reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012. RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA PORTARIA MAPA N° 024 / 2019 Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO Alíquotas, Declaração, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, GPS, eSocial, EFD-Reinf DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Fato Gerador, Recolhimento, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, eSocial, EFD-Reinf DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT DIREITO TRABALHISTA ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Exercício da Profissão, Atribuições, Requisitos, Registro Provisório, Atribuições DIREITO TRABALHISTA ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato DIREITO TRABALHISTA ATLETA PROFISSIONAL Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, Manutenção, Perda, Dependentes, Inscrições DIREITO TRABALHISTA BIBLIOTECÁRIO Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos DIREITO TRABALHISTA BIÓLOGO E BIOMÉDICO Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CONTROLE DE JORNADA REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria MTE n° 1.510/2009 DIREITO TRABALHISTA FERIADOS 2019 Nacionais, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais DIREITO TRABALHISTA LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades DIREITO TRABALHISTA MÚSICO - PARTE II Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades
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19/02/2019 Terça-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.50.00 CIRCULAR SECEX N° 009 / 2019 Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, originárias da China, da Índia e do Vietnã. 21/02/2019 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7208.51.00 7208.52.00 CIRCULAR SECEX N° 010 / 2019 Prorroga por até dois meses, a partir de 02.08.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações de laminados, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia.
APROVAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA DE CONTÊINERES DECRETO LEGISLATIVO N° 009 / 2019 Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92). 22/02/2019 Sexta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS CIRCULAR SECEX N° 011 / 2019 Prorroga por até quatro meses, a partir de 02.03.2019, o prazo para conclusão da investigação de medida antidumping, aplicada às importações de Filmes PET, originárias do Bareine e do Peru.
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18/02/2019 Segunda-Feira DECRETO N° 17.656 / 2019 - Município de Vitória Altera o Decreto n° 13.314/2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), instituído pelo Município de Vitória. 19/02/2019 Terça-Feira DECRETO N° 4.376-R / 2019 - ES Altera o RICMS/ES, para obrigar a emissão de nota fiscal eletrônica no fornecimento de gás canalizado, às concessionárias de serviço público de distribuição de gás canalizado estabelecidas neste Estado.
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