ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PR: Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Lubrificantes ; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos.

Municipal Curitiba: Obrigação : ISS Fixo - parcelado.

ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta.

Obrigação : Salários.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Serviço de Transporte.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis.

ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos.

25/02/2019 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

27/02/2019 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

DECRETO N° 9.716 / 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO EM DESACORDO COM A LC N° 24/75

PORTARIA N° 076 / 2019

Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2017, que dispõe sobre a concessão ou a manutenção de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975, e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 024/1975.

28/02/2019 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIME TRIBUTÁRIO E RECEITAS AUFERIDAS

Alteração e Reconhecimento

IRPJ

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Operações Comuns e Day-Trade no Lucro Presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS

Incentivo Fiscal e Contabilização

IRPF

SEGURO DE VIDA

Considerações Gerais

IRRF

PRÊMIOS, JOGOS E SORTEIOS

Dinheiro ou Bens e Serviços

DIREITO SOCIETÁRIO

ARQUIVAMENTO DE ATOS

Junta Comercial e Cartório

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE I

Devolução de Compra

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2019

25/02/2019 Segunda-Feira

PROIBIDA A INSCRIÇÃO E O REGISTRO DE GRADUADOS EM CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA À DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.256 / 2019

Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.

CFA - REGISTRO DE ADMINISTRADOR DIPLOMADO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 561 / 2019

Altera a Resolução Normativa CFA nº 547/2018, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração.

26/02/2019 Terça-Feira

USO DE EPI - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 03/12/1998

SÚMULA JEF/TNU N° 087 / 2019

A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida em período específico.

28/02/2019 Quinta-Feira

PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP QUE VIABILIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS EM ENTIDADES FILANTRÓPICAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 859/2018, que altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CALAMIDADE PÚBLICA - BRUMADINHO

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 676 / 2019

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, bem como o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Alíquotas, Declaração, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, GPS, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato Gerador, Recolhimento, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO - PARTE II

Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria MTE n° 1.510/2009

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, Manutenção, Perda, Dependentes, Inscrições

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II

Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2019

Nacionais, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ATLETA PROFISSIONAL

Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

DIREITO TRABALHISTA

ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Exercício da Profissão, Atribuições, Requisitos, Registro Provisório, Atribuições

25/02/2019 Segunda-Feira

CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 002 / 2019

Altera a data de vigência da Instrução Normativa MAPA n° 071/2018 que trata dos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.

26/02/2019 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2019

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, da China e da Indonésia.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 013 / 2019

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e importados para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

28/02/2019 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

PORTARIA SECINT N° 219 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

PORTARIA SECINT N° 220 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

RESOLUÇÃO SDA N° 001 / 2019

Suspende o Plano de Trabalho que implementou o sistema integrado para diminuição do risco associado à praga Cydia pomonella para a importação dos frutos frescos de pera (Pyrus spp.), maçã (Malus spp.) e marmelo (Cydonia oblonga).

01/03/2019 Sexta-Feira

DELEGA COMPETÊNCIAS - SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX N° 003 / 2019

Delega competências ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

REGIME DE DRAWBACK

Procedimentos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE SEGURO

Incidência e Aplicação

25/02/2019 Segunda-Feira

CIRCULAR N° 001 / 2019 - PR

Comunica o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em face das festividades de Carnaval, nas datas em que menciona.

26/02/2019 Terça-Feira

DECRETO N° 196 / 2019 - Município de Curitiba

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04.03.2019 e 05.03.2019 , com retorno das atividades normais no dia 06.03.2019 às 14 horas.

28/02/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 223 / 2019 - Município de Curitiba

Altera o Decreto n° 2.207/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 102/2017, disciplinando sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

01/03/2019 Sexta-Feira

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008 / 2019 - PR

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 082/2018, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

ICMS

SIMPLES NACIONAL

Beneficio fiscal e disposições gerais

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