ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; ICMS-ST - Telefones Celulares.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral.

Obrigação : Salários.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS RR: Obrigação : GIA-ST.

25/02/2019 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

27/02/2019 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

DECRETO N° 9.716 / 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO EM DESACORDO COM A LC N° 24/75

PORTARIA N° 076 / 2019

Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2017, que dispõe sobre a concessão ou a manutenção de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975, e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 024/1975.

28/02/2019 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIME TRIBUTÁRIO E RECEITAS AUFERIDAS

Alteração e Reconhecimento

IRPJ

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Operações Comuns e Day-Trade no Lucro Presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS

Incentivo Fiscal e Contabilização

IRPF

SEGURO DE VIDA

Considerações Gerais

IRRF

PRÊMIOS, JOGOS E SORTEIOS

Dinheiro ou Bens e Serviços

DIREITO SOCIETÁRIO

ARQUIVAMENTO DE ATOS

Junta Comercial e Cartório

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE I

Devolução de Compra

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2019

25/02/2019 Segunda-Feira

PROIBIDA A INSCRIÇÃO E O REGISTRO DE GRADUADOS EM CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA À DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.256 / 2019

Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.

CFA - REGISTRO DE ADMINISTRADOR DIPLOMADO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 561 / 2019

Altera a Resolução Normativa CFA nº 547/2018, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração.

26/02/2019 Terça-Feira

USO DE EPI - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 03/12/1998

SÚMULA JEF/TNU N° 087 / 2019

A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida em período específico.

28/02/2019 Quinta-Feira

PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP QUE VIABILIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS EM ENTIDADES FILANTRÓPICAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 859/2018, que altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CALAMIDADE PÚBLICA - BRUMADINHO

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 676 / 2019

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, bem como o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Alíquotas, Declaração, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, GPS, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato Gerador, Recolhimento, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO - PARTE II

Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria MTE n° 1.510/2009

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, Manutenção, Perda, Dependentes, Inscrições

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II

Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2019

Nacionais, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ATLETA PROFISSIONAL

Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

DIREITO TRABALHISTA

ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Exercício da Profissão, Atribuições, Requisitos, Registro Provisório, Atribuições

25/02/2019 Segunda-Feira

CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 002 / 2019

Altera a data de vigência da Instrução Normativa MAPA n° 071/2018 que trata dos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.

26/02/2019 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2019

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, da China e da Indonésia.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 013 / 2019

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e importados para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

28/02/2019 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

PORTARIA SECINT N° 219 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

PORTARIA SECINT N° 220 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

RESOLUÇÃO SDA N° 001 / 2019

Suspende o Plano de Trabalho que implementou o sistema integrado para diminuição do risco associado à praga Cydia pomonella para a importação dos frutos frescos de pera (Pyrus spp.), maçã (Malus spp.) e marmelo (Cydonia oblonga).

01/03/2019 Sexta-Feira

DELEGA COMPETÊNCIAS - SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX N° 003 / 2019

Delega competências ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

REGIME DE DRAWBACK

Procedimentos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE SEGURO

Incidência e Aplicação

27/02/2019 Quarta-Feira

DECRETO N° 26.585-E / 2019 - RR

Estabelece ponto facultativo para os dias 04.03.2019 e 06.03.2019 e reconhece o feriado do dia 05.03.2019, no âmbito estadual.

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