Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.

ICMS RJ: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS ST - Pontos de Venda; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST – Transporte.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético - Indústria Naval; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Água Natural Canalizada; ICMS - Apuração Normal; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Parcelamento ; Reparcelamento.

Municipal Niterói: Obrigação : ISS Niterói.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca .

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.

Municipal Niterói: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS/Niterói - Entrega de Declaração de Ausência de Movimento Econômico.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Autônomos; ISS RJ - Sociedades Uniprofissionais.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC).

ICMS RJ: Obrigação : ECF - Arquivo Magnético.

26/08/2019 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 045 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

MEDIDA PROVISÓRIA ARQUIVADA

ATO S/N° DA CÂMARA DOS DEPUTADOS / 2019

Arquivamento da Medida Provisória n° 879/2019, que dispõe da alteração da Lei nº 10.438/2002 referente expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, entre outras, e da Lei nº 12.111/2009.

27/08/2019 Terça-Feira

INDENIZAÇÕES SOBRE DESAPROPRIAÇÃO

LEI N° 13.867 / 2019

Altera o Decreto-Lei n° 3.365 / 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

28/08/2019 Quarta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - CAMARÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 023 / 2019

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - LAGOSTA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 024 / 2019

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar a lagosta fresca, lagosta congelada e a lagosta cozida.

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2019 - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.909 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

CAMARÃO - REGULAMENTO TÉCNICO - REQUISITOS DE QUALIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 023 / 2019

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e o cozido.

29/08/2019 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2019

Ratifica o Convênio ICMS 135/2019, que altera o Convênio ICMS 024/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança e o Convênio ICMS 137/2019 que altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2019

Ratifica o Convênio ICMS 136/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e o Convênio ICMS 138/2019 que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/2019, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - TERMÔMETROS CLÍNICOS DIGITAIS

PORTARIA INMETRO N° 402 / 2019

Dispõe sobre atualização do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais.

SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL – PARTICIPAÇÃO - HABILITAÇÃO - COOPERATIVAS - PRESTADORAS

PORTARIA N° 174 / 2019

Dispõe sobre a participação e a habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social.

ASSUNTOS DIVERSOS

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Considerações Gerais

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO NO LUCRO PRESUMIDO

Efeitos Tributários e Obrigações Acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2019

IRPJ

OPERAÇÕES DE SWAP

Tributação e Contabilização no Lucro Real

28/08/2019 Quarta-Feira

COFECON – TRATAMENTO ESPECIAL EM FUNÇÃO DA IDADE AO ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.015 / 2019

Altera dispositivos da Resolução COFECON nº 1.945/2015, que dispõe sobre o pedido de requerimento para o tratamento especial em função da idade.

COFECON – PARA REGISTRO DO PROFISSIONAL É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.017 / 2019

Altera dispositivos da Resolução COFECON nº 1.945/2015, quanto condições para a formalização do registro do profissional junto ao CORECON.

29/08/2019 Quinta-Feira

PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL - IMPLANTAÇÃO

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 935 / 2019

Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.

RECONHECIMENTO E REGISTRO DAS ATIVIDADES DE RADIOTERAPIA OU MEDICINA NUCLEAR

RESOLUÇÃO CONTER N° 017 / 2019

Dispõe sobre o reconhecimento e registro de especialização do profissional Técnico em Radiologia no Sistema CONTER/CRTRs e revoga a Resolução CONTER nº 017/2014.

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - PARTE II

Perda do DSR, Doméstico, Comissionista, Horista, Diarista, Jornada 12 x 36, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA - PARTE I

Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conceito, Base de Cálculo, Obrigações, Recolhimento, Simples, CPRB

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Idade Mínima, Moradia, Direitos, eSocial, INSS, Afastamentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP

FGTS

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

Valor, Cronograma para Pagamento, Saque-Aniversário, Saque Imediato até R$ 500,00

27/08/2019 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

PORTARIA SECINT N° 531 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

PORTARIA SECINT N° 532 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

28/08/2019 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 052 / 2019

Inicia a revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia.

29/08/2019 Quinta-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA - PINTO MARTINS

PORTARIA ANAC/SRA N° 2.555 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza/CE.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE - SALGADO FILHO

PORTARIA ANAC/SRA N° 2.556 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL - RECOF - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 051 / 2019

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos bens submetidos ao Recof, quando de sua remessa ao exterior para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação de partes, peças ou componentes, bem como quando de seu retorno.

DIREITO ANTIDUMPING - SISTEMA DE MONITORAMENTO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECINT N° 533 / 2019

Altera a periodicidade do monitoramento das importações de garrafas térmicas originárias da China definida pela Resolução CAMEX n° 46, de 5 de julho de 2017.

30/08/2019 Sexta-Feira

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.995 / 2019

Altera o Decreto n° 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei n° 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR

PORTARIA ANAC N° 2.557 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES -INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS

PORTARIA ANAC N° 2.559 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 7304.19.00

PORTARIA SECINT N° 543 / 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.

EX-TARIFÁRIO - PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS

PORTARIA SEPEC N° 324 / 2019

Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME n° 309, de 24 de junho de 2019.

SISCOSERV

Aspectos Gerais - Parte 1

26/08/2019 Segunda-Feira

PORTARIA SSER N° 201 / 2019 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 171/2018, dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

RESOLUÇÃO SMF N° 3.085 / 2019 - Município do Rio de Janeiro

Altera a Resolução SMF nº 1.818/2002, que define os elementos fundamentais ao exame de pedido de reconhecimento de imunidade, isenção e não-incidência do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

27/08/2019 Terça-Feira

PORTARIA SSER N° 202 / 2019 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 063/2014, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações.

PORTARIA “N” F/CFE N° 061 / 2019 - Município do Rio de Janeiro

Autoriza o funcionamento extraordinário da Feirarte V.

PORTARIA “N” F/CFE N° 062 / 2019 - Município do Rio de Janeiro

Autoriza o funcionamento extraordinário da Feirarte III.

28/08/2019 Quarta-Feira

PORTARIA SUT N° 251 / 2019 - RJ

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.09.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

30/08/2019 Sexta-Feira

DECRETO RIO N° 46.415 / 2019 - Município do Rio de Janeiro

Regulamenta o Fundo Especial da Dívida Ativa (FDIV), instituído pela Lei nº 5.546/2012, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado.

DECRETO RIO N° 46.417 / 2019 - Município do Rio de Janeiro

Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PROVER).

PORTARIA SSER N° 203 / 2019 - RJ

Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

PORTARIA SUT N° 252 / 2019 - RJ

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.09.2019 a 08.09.2019.

RESOLUÇÃO SMTR N° 3.170 / 2019 - Município do Rio de Janeiro

Regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi em cumprimento a Lei Complementar n° 159/2015, que estabelece a normativa quanto ao serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, no tocante à garantia da mobilidade urbana, segurança, conforto, higiene, qualidade e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.

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